As políticas de trabalho nas unidades prisionais do
país, os produtos elaborados pelos internos e as empresas que oferecem vaga de
trabalho aos detentos podem ser conhecidos na 1ª Mostra Laboral do Sistema
Prisional Brasileiro, aberta oficialmente na manhã desta terça-feira, 15, em
Florianópolis. O evento, que segue até a próxima quinta,17, no Centro Integrado
de Cultura (CIC), é organizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e pelo
Ministério da Justiça. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que participou
da abertura da mostra, disse que é fundamental que as pessoas conheçam os
trabalhos executados no sistema prisional e a oportunidade de
ressocialização permitida aos apenados. “Vemos aqui os produtos dos mais
variados tipos e que geram renda. Santa Catarina, mais uma vez, dá exemplo para
o Brasil com a reinserção social do detento por meio do trabalho. Aqui temos o
maior número de presos trabalhando”, afirma Moreira. A secretária de Justiça e
Cidadania, Ada de Luca, destacou que a responsabilidade, enquanto gestores
públicos, é buscar a dignidade da pessoa, a qual se concretiza pela
ressocialização do apenado e sua inserção no mercado de trabalho. “Temos que
prepará-los para uma atividade laboral para que saiam de uma unidade prisional
com vontade de viver e visualizando dias melhores”, afirma. No espaço de 400
metros quadrados montado em frente ao CIC, há exposição dos produtos que são
desenvolvidos nas unidades prisionais brasileiras, tais como peças de
artesanato, malharia, roupas ecológicas, fogões, móveis, bicicletas, lâmpadas,
brinquedos e jogos educativos. Também foi erguida uma casa, pré-fabricada em
uma unidade prisional e mobiliada com tudo o que é feito nas penitenciárias e
nos presídios de Santa Catarina. Já na sala Lindolf Bell, no interior do CIC, o
público poderá conhecer as atividades laborais que são desenvolvidas em todos
os estados brasileiros. Internos em vias de conquistar liberdade e outros que
já deixaram o sistema darão depoimentos sobre o trabalho como agente de mudança
da percepção do seu papel e da sua responsabilidade na sociedade. Paralelamente
à mostra, são realizados seminários e conferências sobre assuntos ligados ao
trabalho nas unidades prisionais com reconhecidos especialistas no tema.
Conforme o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro
Lima, desde 2011, o Governo do Estado tem primado pelo modelo de atividade
laboral voltada à ressocialização e por uma forma prática de oferecer trabalho
e capacitação para que apenados tenham uma atividade profissional e condições
inclusive, de contribuir com a realidade financeira da família ainda estando
preso. “A maioria das atividades profissionalizantes não são vinculadas a
artesanato, são trabalhos voltados à economia de cada região para que ele possa
deixar a unidade prisional e retornar à sociedade preparado para o mercado
local. Temos experiências exitosas de muitas empresas contratando dezenas de
presos que saem do sistema prisional”, explicou Lima. O secretário adjunto
informou ainda que Santa Catarina tem aproximadamente 9, 2 mil presos
trabalhando de um total de 15 mil recolhidos, o que representa que 57% dos
apenados estão exercendo uma atividade. “Os números apresentados pelo Depen
mostram 30%, pois o Departamento leva em consideração os presos em regime
aberto, nós consideramos os presos recolhidos, o que estão no sistema. Até o
final do ano, todos trabalharão só por convênio e até 2017 nós chegaremos a 80%
dos presos. A estratégia de atividade prisional é também um atividade de
segurança prisional”, relatou Leandro Lima. Dos internos em Santa Catarina, 42%
cumprem pena por tráfico de drogas e estão estudando. Há dois mil reeducandos
estudando ou fazendo curso de capacitação. “Com o trabalho, trazemos dignidade
às pessoas. Acreditamos na reabilitação econômica por meio da ressocialização e
da política laborativa para que os detentos tenham uma atividade lícita e não
discriminada”, observou o diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto.O
diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto De
Vitto, ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvendo com os detentos. “Santa
Catarina é exemplo de que podemos fazer mais e melhor. Hoje temos um marco
histórico com a realização da mostra. Pela primeira vez, reunimos os gestores
do sistema prisional brasileiro em torno de um assunto tão importante, que é a
reintegração e o trabalho do preso”, disse. A detenta Caroline Souza, do
presídio de Tijucas, termina a pena em dezembro. Ela relatou que a capacitação
para o trabalho mudou sua vida. “Muitos julgam que nós, presidiárias, não somos
nada, mas se a gente se esforçar podemos ser o queremos, e eu com certeza, sou
uma nova pessoa. O trabalho me ajudou muito. Eu nunca tinha trabalhado com
alimentos. É uma nova profissão e um novo caminho a seguir”, afirmou Caroline,
que trabalha com pescados. A gerente regional do presídio de Tijucas, Danielle
Amorim Silva, disse que, na unidade, há 180 pessoas trabalhando. No total, são
330 privados de liberdade, sendo 70 mulheres e 260 homens. Conforme ela, todas
as mulheres trabalham. “Com a ressocialização, há uma mudança de paradigma, de
acreditar nelas, que elas podem fazer, se profissionalizar e ver um horizonte
diferente”, salientou. Debates - O diretor do Instituto
Eurosocial, o português Luis Couto, fará a conferência de abertura apresentando
a experiência do trabalho no sistema prisional como meio à reintegração social
na Europa e na América Latina. O Eurosocial é um programa da Comissão Europeia
a fim de aprimorar as políticas públicas por meio do intercâmbio de informações
e financiamentos. Doutora em Direito Penal e professora da Universidade
Católica de Brasília, Soraya da Rosa Mendes, será o destaque no painel "O
Contexto das Mulheres em Privação de Liberdade no Mundo do Trabalho". Em
Santa Catarina, há algumas experiências em curso que têm qualificado a mão de
obra feminina, como o projeto Ecomoda da Udesc desenvolvido no Presídio de
Tijucas. Verbena Córdula Almeida é doutora em História e Comunicação no Mundo
Contemporâneo pela Unversidad de Madrid e professora da Universidade Estadual
de Santa Cruz, em Ilhéus (BA). Será a conferencista do painel "A Atuação
da Mídia na Política de Trabalho no Sistema Prisional". O debate será
mediado pelo jornalista Claudio Thomas e conta com a participação de Diogo Vargas
(DC), Hélio Costa (Ric), Marcelo Pelegrini (Carta Capital), Marco Britol
(UOL/TAB) e Renata Maris (O Globo). Também estarão em debate temas como:
Economia Solidária: Desafios da Política de Trabalho no Sistema Prisional e
Responsabilidade Social e Práticas Empresariais na Execução Penal. - Secom
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