Rua do Respeito ganha apoio da ArcelorMittal em
evento de lançamento. Primeira ação ocorrerá no próximo dia 29, em Belo
Horizonte. A promoção dos direitos e o resgate da dignidade das pessoas em
situação de rua em Minas Gerais ganharam forças com a inauguração do projeto
Rua do Respeito, lançado nesta quinta-feira (17/9) pelo Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.O projeto é resultado de um Termo de
Cooperação Técnica (TCT) assinado entre as três instituições em maio deste ano,
e propõe ações em três eixos: esclarecimento do fenômeno das pessoas em
situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a
direitos básicos de qualquer cidadão e projetos sociais e profissionalizantes
que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.Na
inauguração, a ArcelorMittal Brasil, que cedeu espaço para realização do
evento, assinou o termo de adesão ao Rua do Respeito, representando o apoio do
setor privado ao projeto. Além disso, aconteceram dois painéis de discussão
sobre o tema e sobre o livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de
Rua”, que teve sua segunda tiragem lançada na ocasião.Para o promotor e
coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, Paulo César
Vicente de Lima, a adesão de cada vez mais parceiros ao projeto é a sinalização
de que esse tema é prioritário.“Precisamos dar oportunidades a essas pessoas e
ajudá-las na construção de seus projetos de vida e ter consciência de que elas
podem ter qualquer tipo de recaída. Quem está abaixo da linha miséria tem
dificuldade de buscar sua autonomia. Isso é um trabalho longo, e por isso tem
de haver essa parceria entre sociedade civil, poder público, setor privado e as
próprias pessoas em situação de rua”, afirma o promotor.Audiências
públicas - Para a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, a
sociedade cumpre um papel fundamental nesse projeto. “As pessoas precisam
entender que quem está na rua não está lá porque quer. Está em uma condição
temporária, em situação de extrema vulnerabilidade, para a qual não podemos
fechar os olhos. Então, além do poder público e do setor privado, os cidadãos
são atores importantes no resgate do respeito das pessoas em situação de rua”,
afirma a primeira-dama do Estado de Minas Gerais.No interior do estado, sete
audiências públicas já estão marcadas para dar andamento a processos que
envolvem a inclusão e a proteção dos direitos de pessoas em situação de rua.
Além disso, o juiz da 23ª Cível de Belo Horizonte, Sérgio Fernandes, explica
que a Escola Judicial já iniciou sua mobilização com servidores para que eles
atendam esse público como qualquer outro cidadão comum.“Essas pessoas sabem que
têm seus direitos e sabem até onde buscá-los, mas, por questão de vergonha, é muito
difícil que elas entrem em um fórum. Vamos trabalhar com elas também esse
resgate de autoestima, que é muito importante no processo de reconstrução de
vida”, afirma o jurista.O secretário de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, Nilmário Miranda, oficializou o apoio do Estado na inauguração e
alertou para a necessidade de uma sociedade mais justa. “Uma democracia nunca
será completa se ela exclui segmentos significativos da população, e as pessoas
em situação de rua fazem parte deles. É hora de unir forças para enfrentar tudo
isso e cumprir o compromisso da inclusão”, diz.“Quando a gente vê esses
projetos a gente se considera vencedor, porque é mais uma chance de furar os
bloqueios com a sociedade, com os empresários, com o poder público. É um passo
muito importante para avançar nessa discussão”, ressalta o músico e integrante
do Movimento Nacional da População de Rua, Edson Franco, que morou nas ruas de
Belo Horizonte durante quatro anos e conseguiu sair delas por meio do resgate
da autoestima, do trabalho e do respeito.A anfitriã ArcelorMittal e agora
parceira do projeto foi além e deu o exemplo: todos os serviços contratados –
buffet, sonorização, cerimônia, música e fotografia – foram de pessoas com
trajetória de rua. “A gente já vem fazendo isso há mais tempo, para mostrar que
a qualidade do serviço é boa e para provocar outras pessoas a fazerem o mesmo”,
diiz Suzana Fagundes, diretora jurídica institucional da ArcelorMittal Brasil.'Rua
de Direitos'- A primeira iniciativa do projeto para promover o acesso
das pessoas em situação de rua a direitos básicos vai acontecer no próximo dia
29 de setembro, em Belo Horizonte, na ação chamada “Rua de Direitos”. Entre os
serviços previstos estão emissão de documento de identidade, título de eleitor,
atendimentos médicos e odontológicos e consultoria jurídica e previdenciária. -
Secom
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