segunda-feira, 21 de setembro de 2015

UNIDADES PRISIONAIS MISTAS SERÃO EXTINTAS EM SANTA CATARINA ATÉ 2017

As unidades prisionais mistas deverão ser extintas até 2017 em Santa Catarina. A decisão foi apresentada ao vice-governador Eduardo Moreira, representando o governador Raimundo Colombo, pelo diretor de Departamento de Administração Prisional, Edemir Camargo Neto, em encontro com 25 secretários de Justiça e Direitos Humanos do país na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, na noite dessa segunda-feira, 14. A população carcerária estadual gira em torno de 18 mil reeducandos, dos quais 6,9 mil estão em regime fechado; 5,1 mil em provisório; 3,9 mil em semiaberto e 1,9 mil em regime aberto. SC tem aproximadamente mil mulheres no sistema prisional. O Estado dispõe de aproximadamente 11,5 mil vagas. O déficit nominal (considerando-se as vagas do regime aberto) é de 6,5 mil, mas o real cai para 4,7 mil ao se desconsiderar as vagas do aberto  No regime aberto, o condenado pernoita na unidade prisional e trabalha fora. Em alguns casos, ele apenas precisa apenas assinar um formulário de frequência e comprovar que tem atividade remunerada. A secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, trabalha com a meta de zerar o déficit até o próximo ano. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, também presente, anunciou que sua pasta dispõe de recursos para convênios destinados a qualificação profissional dos apenados. Nessa terça-feira, 15, foi aberta a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro. Montados no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, os trabalhos poderão ser visto até a quinta-feira, 17. O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Secretaria de Justiça e Cidadania de SC. - Secom

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