O Conselho Nacional de secretário da Justiça,
Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) reuniu-se na tarde
desta segunda-feira, 15, em Florianópolis, para reafirmar o compromisso de
atuar de forma integrada com o sistema penitenciário de todo o Brasil.
"Estamos muito orgulhosos de receber gestores de todo o País para debater
uma pauta conjunta nacional e trocar experiências”, disse a secretária de
Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina. Ada De Luca, no evento que foi
realizado um dia antes da abertura solene da Mostra Laboral do Sistema
Prisional Brasileiro que começa nessa terça-feira, 15, às 10h, no Centro
Integrado de Cultura (CIC), na Capital, com a presença dos secretários e
autoridades. A implantação de uma Política Nacional de Fomento ao Trabalho
no Âmbito do Sistema Prisional foi um dos principais pontos da pauta do Consej
debatido no encontro realizado no Teatro Pedro Ivo Campos com a presença de 25
representantes dos estados. “Todas as nossas novas unidades penitenciárias já
estão sendo projetadas priorizando o espaço da vivência, do trabalho e da
educação. Já temos 9.400 apenados trabalhando, são 57% do total da população
carcerária, e com mais de 286 convênios assinados com empresas”, sublinhou o
secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima. A
implantação da Audiência de Custódia; a adoção de um sistema de informações
(Sisdepen) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as interdições das
unidades penitenciárias e relação com os municípios para construção de novos
estabelecimentos; e o Fundo Penitenciário Nacional e Financiamento da Política
Penitenciária também integraram a pauta do evento. “Nosso trabalho é de
cooperação federativa”, fez questão de destacar o diretor do Depen, Renato De
Vito. No encerramento do evento ainda foi assinado com o Estado do Pará o Termo
de Compromisso à Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de
Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. - Secom
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