Participação do setor cultural mineiro na reunião do
dia 17/09 garantirá representatividade do Estado na renovação do CNPC. O
Ministério da Cultura (MinC) retoma o processo de renovação dos Colegiados
Setoriais e representantes das áreas técnico-artísticas e do Patrimônio
Cultural do CNPC, para o biênio de 2015 a 2017. O CONSEC, em parceria, inclui na pauta
de sua 14º reunião Ordinária, o encontro presencial, em que a participação do
setor cultural de Minas Gerais garantirá a representatividade do Estado nos
Colegiados Setoriais. O encontro aberto ao público será no dia 17 de setembro,
a partir das nove horas da manhã, no Edifício Anexo da Biblioteca Pública
Estadual Luiz de Bessa, em Belo Horizonte.A importância da presença do setor
cultural se deve às definições do edital do MinC, que determina que os
delegados que participarão dos Fóruns Nacionais serão selecionados a partir de
um quórum mínimo, de cada categoria, registrado nesse encontro presencial. De 3
a 30 inscritos presentes por setor na Etapa Presencial, um delegado será eleito
para o nacional. De 31 a 99 inscritos presentes, Minas poderá eleger dois
delegados para o Fórum Nacional, e a partir de 100 inscritos o Estado poderá
eleger 3 delegados para a esfera nacional.O encontro que contará ainda com roda
de conversa e a palestra “Participação Social na Gestão Cultural” será um
momento de diálogo aberto entre a sociedade civil e representantes do poder
público. A 14ª Reunião Ordinária do Consec terá início já no dia 16 de
setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em que será
discutido o Projeto de Lei que instituí o Sistema Estadual de Fomento e
Incentivo à Cultura, entre outros temas, como o Programa Música Minas, o
Projeto de Lei 1368, e o documento preliminar produzido pelo MEC referente à
Base Nacional Comum Curricular.O CONSEC é um órgão colegiado de caráter
consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da
Secretaria de Estado de Cultura, que auxilia na criação de condições para que
todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens
culturais. Devido à sua composição paritária, o CONSEC atua como uma instância
da sociedade civil junto ao Governo.ELEIÇÕES 2015 DO CONSELHO NACIONAL DE
POLÍTICA CULTURAL (CNPC) - O CNPC, principal órgão colegiado do Ministério da
Cultura (MinC) de participação popular para construção de políticas públicas,
abriu no dia 17 de agosto, as inscrições para eleitores e candidatos para
compor seus Colegiados Setoriais e Plenário. O prazo de inscrições se
encerra em 26 de setembro.Os Colegiados Setoriais são instâncias que compõem o
CNPC, formadas por 40 integrantes, dos quais 30 são da sociedade civil (15
titulares e 15 suplentes) e 10 do Poder Público (divididos em cinco titulares e
cinco suplentes).Podem fazer parte do processo eleitoral do CNPC pessoas
físicas, brasileiras ou estrangeiras naturalizadas com atuação nas áreas
técnico-artísticas. Os interessados poderão se inscrever na condição de
eleitores (maiores de 16 anos) e/ou candidatos (maiores de 18), mediante
cadastro na plataforma.As inscrições poderão ser feitas por meio da plataforma
digital www.cultura.gov.br/votacultura. Por este canal, os interessados
poderão se inscrever para votar ou para se candidatar nos seguintes Colegiados:
Arquitetura e Urbanismo; Arquivos; Arte Digital; Artes Visuais; Artesanato;
Circo; Culturas Afro-Brasileiras; Culturas Populares; Dança; Design;
Literatura, Livro e Leitura; Moda; Música; Patrimônio Imaterial; Patrimônio
Material; e Teatro. As inscrições também serão aceitas em encontros
presenciais. Votação - O período de votação será de 8 de setembro a 7 de
outubro, quando os inscritos poderão votar à distância pela plataforma digital
ou no encontro presencial. A votação se dará em duas etapas: a estadual e a
nacional. Os resultados serão disponibilizados com ampla divulgação nos canais
de comunicação do MinC e na plataforma digital do CNPC. A etapa estadual
elegerá delegados para os Fóruns Setoriais Nacionais. Será divulgada uma lista
com todos os candidatos inscritos, dividido por Setorial e por Unidade da
Federação. No avançar dos debates, o eleitor poderá mudar seu voto
uma única vez e trocar de candidato a partir do dia 27 de setembro – uma
novidade em relação à eleição passada.Na segunda etapa, a nacional, os
candidatos mais votados nos estados e no Distrito Federal e os 15 integrantes
da antiga formação dos Colegiados Setoriais habilitados irão escolher entre si
os ocupantes das 30 vagas de representação da sociedade civil.Números de
delegados e cotas - Outra novidade do edital de 2015 é a possibilidade de cada
setorial eleger, por Unidade da Federação, de um a três delegados para o Fórum
Nacional. O total irá variar conforme o número de participantes inscritos
presentes nos Encontros Estaduais. De 3 a 30 inscritos presentes, será eleito
um delegado para o Fórum Nacional. De 31 a 99 inscritos presentes, serão dois
delegados estaduais e, a partir de 100 inscritos presentes, serão eleitos três
delegados para o Fórum Nacional. Com relação às cotas, vai ocorrer
variação até o número de três vagas. Em casos de unidades da Federação com
apenas uma vaga, será eleito o delegado estadual mais votado. Se houver uma
segunda vaga, será destinada a uma mulher ou afro-brasileiro mais votado. Caso
haja uma terceira vaga, ela será destinada ao próximo mais votado e não
contemplado com a segunda vaga. Os resultados serão divulgados após conclusão
do processo eleitoral nos Fóruns Nacionais Setoriais que serão realizados no
Rio de Janeiro (RJ), em Brasília (DF) e em Serra Talhada (PE). - Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário