A Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de
Polícia Rodoviária, intensificará a fiscalização nos mais de 12 mil quilômetros
de rodovias estaduais que seguem para o Litoral e Interior devido à mudança na
lei Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o uso dos faróis em túneis
providos de iluminação pública e nas rodovias. A partir desta sexta-feira (08),
os condutores que descumprirem a determinação cometerão uma infração média, com
perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no
valor de R$ 85,13. “Em razão da mudança na lei fizemos uma ação educativa,
durante os últimos 30 dias, nos 58 postos do batalhão pelo estado, abordando os
condutores, explicando a mudança e entregando informativos sobre o uso da luz
baixa. Agora vamos intensificar o policiamento em toda a malha rodoviária
estadual, com o objetivo de fiscalizar”, disse o comandante do Batalhão de
Polícia Rodoviária, major Valdir Carvalho de Souza. IDENTIFICAÇÃO - A nova norma está
estabelecida na Lei nº 13.290/2016, que entrou em vigor nesta sexta-feira e que
altera os artigos 40 e 250 do CTB, determinando que o condutor deve manter
acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa durante a noite e de dia nos
túneis providos de iluminação pública e nas rodovias. De acordo com informações
do BPRv, dados da agência de segurança de trânsito dos EUA (NHTSA) mostram que
o uso do farol baixo em rodovias permite a identificação de um veículo a
aproximadamente três quilômetros de distância. A medida reduziu em 5% o número
de colisões entre carros e em 12% o número de atropelamentos de pedestres e
ciclistas naquele país. Por isso, o Batalhão de Trânsito Rodoviário considera
de suma importância esta norma. PERÍMETRO URBANO - “É preciso destacar que a
medida possui aplicabilidade, também, em rodovias que cruzam perímetros
urbanos, pois a alteração imposta não estabeleceu distinção entre estes trechos
e os rurais. Sendo assim o condutor, ao deslocar em rodovias ou estradas,
precisa estar sempre atento para se adequar à mudança”, explica o major
Carvalho. O Oficial da PM também ressaltou que a luz baixa não deve ser
confundida com a luz de posição, luz de neblina ou farol alto, pois, embora
componham o sistema de iluminação do veículo, possuem finalidades e conceitos
distintos. Verifique a seguir: LUZ ALTA: é o facho de luz do veículo destinado
a iluminar a via até uma grande distância de onde está o veículo, devendo ser
utilizada nas vias não iluminadas, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao
segui-lo; LUZ BAIXA: é o facho de luz do veículo destinada a iluminar a via
diante do veículo (pequena distância), sem ocasionar ofuscamento ou incômodo
injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido
contrário; LUZ DE FREIO: é a luz do veículo destinada a indicar aos demais
usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está
aplicando o freio de serviço; LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca): é a luz
do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o
propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda; LUZ DE MARCHA
À RÉ: é destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da
via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à
ré; LUZ DE NEBLINA: é a luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via
em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó; LUZ DE POSIÇÃO (lanterna):
indica a presença e a largura do veículo. Segundo ofício de esclarecimento
emitido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em comunicado, “os
faróis de rodagem diurna (DRL, em inglês para DaytimeRunningLigth), podem ser
utilizados para os fins exigidos pela Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016,
conforme despacho nº 416/2016 exarado pela Coordenação Geral de Infraestrutura
de Trânsito (CGIT) deste departamento”.“De acordo com este documento os faróis
DRL tem a mesma função dos faróis de luz baixa. Assim a Polícia Militar vai
considerar o uso desse equipamento, em todas as fiscalizações que ocorrem a
partir desta sexta”, ressalta o major Carvalho. –Secom
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