Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social vai abrir cursos de capacitação para gestores municipais sobre aplicação
eficiente dos recursos destinados ao Peti. Os 72 municípios mineiros convidados
para o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti (Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil) têm prazo até o dia 15 de agosto deste ano
para entregarem ao Governo de Minas o Plano de Trabalho das Ações Estratégicas
do Peti, sob risco de sofrerem sanções na liberação de recursos federais para a
manutenção do programa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8/7) pelo
representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) no
evento, Francisco Brito. Esses 72 municípios foram chamados para o encontro -
realizado em Belo Horizonte nestas quinta e sexta-feira - por terem os maiores
índices de trabalho infantil. Cinquenta e oito deles atenderam ao convite do
Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social (Sedese).
Os planos de trabalho municipais serão encaminhados pelo Estado ao ministério.
Segundo Francisco Brito, dos 72 municípios, 30 executam os recursos destinados
ao Peti em percentuais que ficam entre 51% e 100%. Já 16 deles empregam entre
1% e 50% da verba, e, o mais preocupante, frisa Brito, é que 26 cidades
registram execução zero desses recursos. A superintendente de Assistência Social
da Sedese, Maíra Colares, lembrou aos representantes das cidades presentes ao
evento que, ainda neste ano, o Capacita Suas, programa da secretaria dedicado à
capacitação de gestores e outros profissionais responsáveis pela execução de
recursos destinados à área, abrirá cursos de gestão financeira e orçamentária
para os 853 municípios mineiros, que serão oferecidos em 21 polos. De acordo
com Brito, o trabalho dos municípios deve ser alinhado com os planos federal e
estadual. Detalhes fundamentais, destaca ele, são a identificação das cadeias
produtivas que usam o trabalho infantil, a definição de metas, de atividades,
parceiros e prazos a cumprir no combate ao trabalho infantil. Analista da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
(Sedpac), Maria Helena Almeida informou que o plano estadual está em fase de
avaliação pelo Polo de Cidadania da UFMG, trabalho que ficará pronto ainda
neste mês de julho. Assim que a UFMG concluir os relatórios finais, o documento
será submetido ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Política
de Estado - O oficial de Projetos da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), José Ribeiro, que participou da mesma mesa temática que o
representante do MDSA nesta sexta-feira (Trabalho Precoce: diagnóstico e
perspectivas), elogia a atuação do Governo mineiro e da Sedese no combate ao
trabalho infantil, afirmando que Minas tem tido uma atuação que enxerga essas
ações como política de Estado. "O Governo de Minas, além de buscar novas alternativas,
como investir na definição da Agenda do Trabalho Decente, em parceria com a
OIT, dá continuidade a boas práticas adotadas anteriormente, valorizando,
assim, os recursos públicos", pondera Ribeiro. O representante da OIT
afirma que uma das grandes dificuldades do planejamento territorial é a
dimensão do estado, similar à de alguns países da Europa e de outros
continentes, além de outras características, como o tamanho da população, que
chega a quase 21 milhões de habitantes, distribuídos em 853 municípios - quase
um quinto do total de cidades brasileiras. Estatísticas - Segundo
o último levantamento da OIT, atualmente, em Minas, de cada 100 crianças 13
estão trabalhando. Ainda assim, enquanto a porcentagem de trabalho infantil
subiu no país, segundo dados de 2014, esse número caiu no Estado. Segundo dados
do MDSA, 2.835 crianças trabalham em um dos 72 municípios mineiros cujos
índices são maiores; 7.273 nos demais municípios do estado, totalizando 10.108
crianças que trabalham identificadas no CadÚnico 2016/MG. Um dado que é
preocupante ainda é a incidência de trabalho infantil doméstico. O estado tem
hoje 25,5 mil crianças nessas condições, o equivalente a 14,6% do total do
país. "Criança de 8, 9 anos cozinhar, tomar conta de irmão menor, é trabalho
infantil", alerta José Ribeiro. Nesta sexta-feira, equipes da Sedese, da
OIT e do MDSA realizam um trabalho em grupo com os representantes dos
municípios, com o objetivo orientá-los sobre o planejamento de ações
estratégicas para suas cidades sobre o combate ao trabalho infantil. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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