A conservação do meio ambiente é primordial para o
desenvolvimento sustentável e uma maneira de incentivar a proteção dos recursos
naturais é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este será o tema do
evento que será realizado nesta terça-feira, 19, com abertura às 13h30, e
quarta, 20, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. “A conservação da biodiversidade
é de suma importância para o equilíbrio climático, para a produção de
alimentos, para o controle de pragas e doenças e para a disponibilidade de água
em qualidade e quantidade. Esses são fatores que causam impactos diretos na
economia e no bem-estar social”, explica o secretário de Estado do
Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O PSA é um
instrumento que busca compensar, de forma monetária ou não, aqueles que
preservam o meio ambiente. No Seminário Estadual sobre PSA, serão discutidos
conceitos e apresentadas experiências no setor empresarial, bem como
iniciativas aplicadas em alguns municípios catarinenses e em outros Estados. A
Lei 15.333, que instituiu o PSA no Estado, foi aprovada em 2010, porém não foi
implementada. “Elaboramos uma proposta de alteração da Lei mais atualizada e
que, inclusive, já está servindo de exemplo para outros Estados e para o
projeto de Lei Federal. Estamos trabalhando em sua regulamentação o que
esperamos, em breve, termos concluído”, conta o diretor de Mudanças Climáticas
e Sustentabilidade (DMUC), Daniel Casarin Ribeiro. O encontro é uma ação da SDS
em parceria com a Alesc, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro
da Silveira. Lançamento do Sistema de Créditos de Conservação de Santa
Catarina - Na abertura do Seminário Estadual sobre PSA, será realizado o
lançamento do Sistema de Créditos de Conservação de Santa Catarina (SICC), da
Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Inédito no país, o SICC vai facilitar os
processos de compensação ambiental de empreendimentos que na instalação
precisam suprimir a vegetação. O sistema agiliza empreendedores no atendimento
às exigências da Lei da Mata Atlântica. “Com o lançamento oficial, nossas
equipes poderão captar empresas voluntárias para aderir ao sistema. As áreas
escolhidas para serem compensadas inicialmente serão nos corredores ecológicos
que abrangem as bacias hidrográficas dos Rios Chapecó e Timbó”, revela o
presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. - Secom
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