O documento pede também a ampliação da rede de
atendimento a todo o território brasileiro, hoje restrita a 11 estados e o DF.
A Carta de Minas pela Ampliação do Atendimento à Pessoa em Situação de
Violência Sexual foi tirada nesta sexta-feira (8/7) durante o simpósio
Avanços no Enfrentamento da Violência Sexual, na Procuradoria Geral do Estado.
O documento defende que a Lei 13.239/15, que dispõe sobre a cirurgia plástica
reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra mulher
no SUS, seja estendida a todas as pessoas vítimas de violência,
independentemente de gênero. O documento pede também a ampliação da rede de
atendimento a todo o território brasileiro, hoje restrita a 11 estados da
federação e o Distrito Federal. Durante o simpósio, promovido pelo Comitê
Estadual de Gestão de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual
(CEAHVIS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), os participantes do evento
destacaram também a importância do atendimento humanizado às vítimas de violência
sexual. Esse protocolo busca integrar o atendimento prestado pelos hospitais,
além de potencializar a punição do agressor. Além do atendimento
humanizado às vítimas nas unidades de saúde, ele busca garantir a cadeia de
custódia do material genético da vítima (a coleta de material para resguardar a
prova) e o depoimento especial de crianças e adolescentes pelo sistema de
Justiça. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou que o papel de Minas é o de garantir os
direitos. “São programas e ações para o enfrentamento à violência
doméstica, para a igualdade de oportunidade em todos os lugares, na
universidade, no trabalho, na geração de renda, e para o empoderamento das
mulheres na política. Não é possível política sem as mulheres”, disse o
secretário. A superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e
presidente do CEAHVIS, Isabel Lisboa, salientou que a violência contra as
mulheres ainda é gritante. “Temos que ter uma postura mais agressiva para
enfrentarmos a violência contra as mulheres. Em 10 anos de Lei Maria da Penha,
54% dos feminicídios são praticados contra as mulheres negras”, disse,
lembrando também que 90% da violência sexual em Minas são contra meninas. A
chefe da Polícia Civil em Minas, Andrea Cláudia
Vacchiano, destacou a importância das parcerias no combate à violência sexual
no estado, bem como a uniformização dos procedimentos de atendimento.
“Precisamos amenizar essa situação”, disse, salientando que a Polícia Civil
continua à disposição dessa rede de parceiros. O evento contou ainda com a
presença da secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, os promotores
Celso Pena, Maria de Lourdes Santa Gema, Maria da Conceição de Assunção Melo,
além de delegados, policiais militares e diversas autoridades. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
JORNAL GAZETA LIFE
“A notícia levada a sério”
(34) 3427-1384
(34) 9929-5718 - VIVO
(34) 8424-0417 – CLARO
(34) 9177-6477 – TIM
Nenhum comentário:
Postar um comentário