Mais de R$ 7,1 milhões. Esse é o valor recuperado
aos cofres públicos pela Procuradoria da União no Estado do Paraná (PU/PR) nos
seis primeiros meses de 2016. O montante é resultado das ações da unidade da
Advocacia-Geral da União (AGU) em casos de desvio de recursos públicos ou de
sanções aplicadas por órgãos de controle em razão da má-gestão de recursos ou
de políticas públicas por agentes públicos e privados. A AGU obteve
ressarcimentos para o governo em processos que tratavam de: excesso de
indenização em desapropriação de imóveis; má-gestão de recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS); usurpação de recursos minerais; responsabilização de
prefeitos envolvidos na “máfia dos sanguessugas”; desvio de recursos de
programas de inclusão digital, condenações impostas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU); fraude em eleições municipais; entre outros. No primeiro semestre
de 2016, a Procuradoria ajuizou 30 outras demandas judiciais, três relativas à
Operação Lava Jato da Polícia Federal. Em conjunto, essas ações buscam o
ressarcimento de R$ 14,5 bilhões, além da aplicação de sanções por atos de
improbidade administrativa. “A atuação feita neste período renderá, na
sequência dos processos, novos resultados favoráveis à União. Além disto,
deve-se destacar o efeito pedagógico destas iniciativas sobre outras pessoas e
empresas que eventualmente se encontrem na mesma situação de violação ao
interesse público”, destaca Vinícius Torquetti, diretor do Departamento de
Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). Em defesa
da sociedade- A PU/PR ajuizou uma ação de improbidade administrativa
que trata do ressarcimento de R$ 1,6 milhão de recursos desviados do SUS no
município de Rio Branco do Sul, por conta da celebração de contratos simulados.
Na mesma ação, a União pleiteou imposição de multas de mais de R$ 4 milhões. Em
outra ação de improbidade administrativa, a Procuradoria busca a punição de
empresa de transporte que oferecia pagamento de propina a policiais rodoviários
federais para trafegar com veículos e cargas irregulares pelas rodovias
federais do estado do Paraná. No caso analisado, a multa reclamada é de mais de
R$ 1 milhão. Além das ações de improbidade, a PU/PR também propôs três ações
civis públicas contra empresas de mineração que promoviam a lavra clandestina
de recursos minerais da União. Nestes casos, o objetivo da União é receber
valor equivalente à quantidade de substância mineral ilicitamente lavrada, no
montante total de R$ 4.7 milhões. Outras duas ações civis públicas tratam do
combate à grilagem de terras de propriedade da União próximas às fronteiras
internacionais do Brasil. Nestas ações, a União busca anular títulos de
propriedade particular presumidamente fraudulentos concedidos para essas áreas.
Em um dos processos, o cálculo é de R$ 13 milhões. O outro ainda não possui
estimativa. –Secom
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