O Programa Centrais de Penas e Medidas Alternativas
de Santa Catarina (CPMA) realizou 80.520 atendimentos psicossociais da data de
sua criação em 2010 até a última semana de maio de 2016. Atualmente, são 3.556
processos ativos no Estado, com 1.510 instituições parceiras cadastradas. O
programa é destinado ao cidadão que cometeu crime de menor potencial ofensivo e
que não oferece risco à sociedade. O infrator presta serviço à comunidade ou
entidade pública, de acordo com seus conhecimentos e habilidades, devendo ser
cumprida semanalmente de modo a não prejudicar a jornada de trabalho. A
coordenadora do CPMA, Wanderlea Maria Machado, informou que a pena alternativa
procura se aproximar da ideia de ressocialização, além de ser mais barata aos
cofres públicos. O programa conta com uma equipe de Coordenação Técnica
Operacional, que tem o papel de articular com os diversos segmentos da
sociedade a implantação e interiorização das centrais, bem como subsidiar e
acompanhar as ações desenvolvidas por elas. As Centrais de Penas e Medidas
Alternativas são compostas por profissionais da psicologia, serviço social,
auxiliar administrativo, técnico de informática, contador, coordenador
financeiro, advogado e coordenador geral do programa. Wanderlea explicou que a
prestação de serviço se inicia após a audiência com o juiz. O beneficiário é
encaminhado a CPMA, órgão responsável pelo acompanhamento, monitoramento e pela
fiscalização do cumprimento da pena. Na central, ele é atendido por um
psicóloga e um assistente social, que, após fazer o atendimento, encaminha o
infrator a uma instituição parceira para a prestação de serviço comunitário. “É
uma modalidade de pena moderna e eficaz. São inúmeros os benefícios. Temos
pessoas que cumpriram a pena e continuaram trabalhando na instituição como
voluntários e outras foram contratadas. Essa modalidade humaniza o sistema e
contribui de forma primordial”, disse a coordenadora. Segundo ela, o
entendimento é que a prisão deve ser reservada para aqueles que cometeram
crimes mais graves. “Isso faz com que se reduza a população carcerária, o que
representa um grande avanço. No momento em que se impede que uma pessoa que
cometeu um delito de menor potencial ofensivo se vincule dentro do sistema
prisional, com o crime organizado, por exemplo, já se está efetuando um
trabalho preventivo”, afirmou. Baixa reincidência - A coordenadora
destacou que os números de reincidência são baixos, assim como os de
descumprimentos da pena, que hoje não passa de 9%. “Buscamos alternativas para
a elaboração de um novo projeto de vida pautado na promoção da cidadania, na
questão da responsabilização e na não reincidência. A Central de Penas e
Medidas Alternativas não trabalha apenas com o viés da punição. É necessário
que o indivíduo entenda e reflita a respeito do ato cometido”, informa. O
projeto é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania, Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Atualmente, oito cidades
catarinenses contam com as CPMA's: Florianópolis, São José, Joinville,
Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Laguna. A sanção imposta é fiscalizada e monitorada
por meio da coleta sistemática e análise da informação de como determinada
situação progride e objetiva verificar de perto o fiel cumprimento da pena,
através de atendimentos psicossocial mensais, visitas institucionais e
domiciliares. Em caso de descumprimento da pena, será enviado ofício ao juiz
informando a situação para que se tome as medidas cabíveis. A pena restritiva
de direito aplicada tem de ser superior a seis meses e inferior a quatro anos,
e o crime cometido não pode conter violência ou grave ameaça à pessoa. “Quando
necessário, são efetuados encaminhamentos para a rede de proteção social,
objetivando a resolutividade da demanda apresentada. Quando concluída a pena
com sucesso, um ofício é encaminhado ao juiz para rever a pena e liberar o
beneficiário”, disse a coordenadora. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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