O juiz federal substituto Felipe Bouzada Flores
Viana, da Primeira Vara do Tribunal Regional Federal em Uberlândia, concedeu na
última sexta-feira (17), uma tutela de urgência que determina que o Hospital de
Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), retome integralmente,
em um prazo máximo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, o
atendimento dos pacientes, nos termos das normas reguladoras do Sistema Único
de Saúde (SUS), de acordo com o solicitado pela Central Municipal de Regulação
das Urgências e Emergências, e conforme previsto no Convênio de Cooperação
Técnico-Administrativo número 201/2004 celebrado com o Município.A ação foi
movida pela Prefeitura de Uberlândia após a diretoria do Hospital de Clínicas
anunciar que, a partir do dia 13 de junho, suspenderia quase que totalmente e
por tempo indeterminado o recebimento de novos pacientes, inclusive de
urgências e emergências. O Município está em dia com os repasses mensais
previstos no 13º Termo Aditivo do Convênio, tendo repassado ao HC-UFU até o
presente momento o valor de R$ 46.494.114,88, e por isso solicitou a retomada
do atendimento, cumprindo o que está pactuado.Para garantir à reabertura da
unidade e o atendimento a população o Município também estabeleceu um diálogo
com a instituição. No dia 16 de junho, foi realizada uma reunião no gabinete da
reitoria da UFU, com a participação do reitor em exercício, pró-reitores,
diretores do HC-UFU, diretores da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de
Uberlândia (Faepu), prefeito e secretários municipais. Nesta reunião, foi
acertado um caminho a ser trilhado por todas as entidades presentes, com o
objetivo de fortalecer as ações de assistência à saúde dos cidadãos, em
especial os atendidos pelo HC-UFU. O primeiro resultado foi o retorno gradual
dos atendimentos do hospital. Uma comissão, criada nesta reunião, semanalmente
estará se reunindo para acompanhar o trabalho e tomar medidas preventivas que
evitem novos transtornos. Também ficou acertado que o HC-UFU atenderá pacientes
regulados pelo município e esta regulação será a única forma de ingresso de
pacientes.Os municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da
Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) também estiveram reunidos no dia 17
de junho com
o intuito de buscar soluções para o restabelecimento do atendimento do HC-UFU.
No encontro foi criada uma comissão, composta por prefeitos e secretários de
saúde de municípios da Amvap. Este grupo vai propor um diálogo com a diretoria
do HC-UFU e Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). O objetivo é solicitar
o controle conjunto da regulação dos pacientes, para que todos tenham as mesmas
condições de atendimento, sem que ninguém seja beneficiado através de outros
caminhos que não o da Central de Regulação das Urgências e Emergências. A
comissão também irá propor a realização de uma auditoria nas contas da Faepu,
instituição administradora do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de
Uberlândia (HC-UFU).–Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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