Um grupo de mestrandos da Universidade do Estado de
Santa Catarina (Udesc) mobiliza as principais instituições públicas e privadas
do Estado para criar o Observatório Social de Santa Catarina. Nos moldes dos
observatórios sociais municipais, que existem em 18 cidades catarinenses,
controlando os gastos das prefeituras, o Observatório de Santa Catarina vai
atuar no controle dos gastos públicos de órgãos de âmbito estadual. O que falta
é um observatório que fique de olho nas contas do Estado. A partir dessa
necessidade, um grupo de 11 alunos de mestrado em Administração da Udesc se
organizou para criar um Observatório Social Estadual em Santa Catarina. Até o
momento, não há nenhum observatório estadual criado no Brasil. Santa Catarina é
pioneira com essa iniciativa. A ideia surgiu na disciplina PolicyAdvocacy,
ministrada pelos professores Leonardo Secchi e Leandro Schmitz. PolicyAdvocacy
pode ser traduzido como “defesa de políticas públicas”. Nesta disciplina,
voltada à administração pública, o grupo discute a formatação, divulgação e
implementação de políticas públicas nas mais diversas áreas. Neste ambiente de
debate, o grupo concluiu que Santa Catarina precisa de um observatório social
com foco no controle social das contas do Estado. Os municípios possuem a rede
de observatórios sociais municipais bem estruturada. Estima-se que, desde 2005,
quando foi criado o primeiro observatório social municipal, já houve uma
economia de R$ 1 bilhão em recursos públicos nas cidades. A União possui órgãos
de controle atuantes, como prova a Operação Lava-Jato. Mas os estados estão
carentes desse olhar social para seus gastos. O que se pretende é criar uma
instituição organizada pela sociedade civil que trabalhará em parceria com os
órgãos de controle institucional no combate à corrupção e ao mau uso do
dinheiro público. Outro objetivo do Observatório Social Estadual é atuar na
conscientização da comunidade, educando e prestando esclarecimentos, a fim de
aumentar sua participação no exercício da cidadania. Etapa de parcerias
- O projeto está na fase de mobilizar os parceiros. Durante todo o mês de junho,
estão programadas as visitas a órgãos públicos de controle institucional,
federações, associações, sindicatos e ONGs para colher as assinaturas de apoio
à criação do órgão. Nesses encontros, os mestrandos esclarecem o papel do
Observatório Social e a importância do apoio de instituições da sociedade civil
e dos próprios órgãos públicos. O Observatório Social é uma associação sem fins
lucrativos, financiada por doações de empresas privadas e que conta com
trabalho voluntário de cidadãos interessados em exercer o direito à informação
e ao controle social dos gastos públicos. Controlar consiste em um estímulo
sistemático de monitorar atividades, tarefas e processos para prevenção e
correção de possíveis desvios. Na Administração Pública, o controle do patrimônio
pode ser realizado de maneira institucional e social. O institucional é
exercido tanto pelo controle interno dos órgãos revisando seus próprios atos,
quanto pelos mecanismos previstos constitucionalmente para o controle externo.
Já o controle social é desempenhado pelo povo que é o real titular desse
patrimônio público. Tal controle funciona como um importante mecanismo de
prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Os problemas inerentes
à confusão do bem público com o bem privado, à corrupção, ao nepotismo e
clientelismo e aos desvios de verbas públicas afligem o Brasil desde os tempos
do Império, quando a Coroa a Portuguesa tratava o país apenas como fonte de
exploração e, ainda hoje, algumas dessas práticas estão presentes em detrimento
do bem comum. –Secom
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