O secretário de Estado da Administração, João Matos,
reuniu gestores e equipe do Controle Interno da pasta para um encontro de
orientação sobre as novas regras de prestação anual de contas ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE). Foi detalhada a Instrução Normativa 20 – 2015, do TCE,
que já será aplicada na análise da prestação de contas do exercício de 2016. O
encontro foi realizado na última quarta-feira, 1º de junho, no Auditório da
secretaria.De acordo com Matos, a intenção da Secretaria de Estado da
Administração (SEA) é qualificar seu controle interno de forma que todos os
procedimentos sejam adequados às novas regras. Temos que focar nossa atenção em
três áreas: a conformidade dos registros de gestão, a melhoria contínua do
controle interno e a correta prestação de contas ao TCE”, esclareceu. O
secretário pediu aos presentes que enfrentassem o desafio das novas regras com
“empenho, competência e responsabilidade”.Conduzida pelo servidor Abel
Guilherme da Cunha, contador da Fazenda Estadual e assessor da SEA, o encontro
teve explanações do responsável pela conformidade dos registros de gestão da
SEA, servidor Rodrigo Silva de Souza, da responsável pelo controle do Fundo do
Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, servidora Luciana Pereira
Schubert, e da responsável pelo controle do Fundo Patrimonial do Estado,
servidora Luciana de Souza Kimura.Entre os temas principais, foram abordadas a
organização e a composição da prestação anual de contas de gestão, além das
normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio
eletrônico. O conteúdo mínimo dos Relatórios de Gestão também foi salientado.
“Temos uma tarefa árdua pela frente. Precisamos nos organizar e antecipar ações
para garantir um bom fechamento de exercício”, destacou Abel Guilherme da
Cunha.No dia seguinte ao encontro, 02, o TCE aprovou por unanimidade as contas
do Governo do Estado do exercício de 2015. A prestação de contas encaminhada
pelo governo recebeu três determinações, 14 ressalvas e 19 recomendações do
Tribunal.–Secom
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