Foi
realizada, na tarde desta segunda-feira (03), no auditório JK, na Cidade
Administrativa, a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam). No evento, que abriu oficialmente a Semana do Meio
Ambiente 2013, foram empossados 964 conselheiros das 17 Unidades Colegiadas
para o triênio 2013/2016. Durante a solenidade, foram assinados, ainda,
protocolos de intenção e minutas para a criação de novas Unidades de
Conservação (UCs) no estado. Cerca de 500 pessoas, entre elas secretários de
Estado, políticos, prefeitos, representantes de órgãos públicos, de
Organizações Não Governamentais e da sociedade civil organizada assistiram à
solenidade. Na abertura, o secretário Adriano Magalhães destacou a importância
da solenidade. “Essa é a reunião por meio da qual empossamos um dos mais
importantes conselhos do Estado. Minas dá exemplo ao país com esse modelo
democrático e participativo. Por meio dele somos apenas uma ferramenta para
preparar os pareceres técnicos e jurídicos que serão aprovados ou não pelos
conselheiros”, ressaltou o secretário ao se referir às Unidades Regionais
Colegiadas (URCs). Segundo Magalhães, é o Copam, por meio de suas câmaras
técnicas, quem aprova as Deliberações Normativas (DNs) e define as
recomendações para políticas de meio ambiente. “Deliberamos , discutimos,
atuamos e redefinimos aquilo que necessita ser complementado em relação à
legislação, aos atos normativos e aos procedimentos internos. Não poderíamos
ter modelo melhor. Por ser mais democrático e, muitas vezes, entendido por
alguns como moroso, esse sistema tira a responsabilidade da mão do Estado e
coloca na mão da sociedade. Cabe a ela participar e decidir aquilo que quer ou
não quer em relação às questões ambientais”, destacou Magalhães. Durante a
solenidade, foi assinado um Protocolo de intenções entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de
Florestas (IEF) e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
de Minas Gerais (Seapa), a fim de firmar um Termo de Cooperação Técnica. O
objetivo é a produção de mudas florestais e seu plantio em áreas de
propriedades rurais de agricultura familiar previamente cadastradas. “Assinamos
um programa de fomento florestal com o Banco Mundial, de forma que esse
protocolo assinado hoje prioriza a doação e o beneficiamento de mudas para os
proprietários e produtores rurais da agricultura familiar. Temos necessidade de
investir no fomento em Minas, não só para recuperação de nascentes, mas para
recuperação de áreas de degradadas, topos de morro, de forma que esse programa
deve ser incentivado em todos os municípios mineiros”, explicou o secretário. Foi
firmado, também, um Protocolo de Intenções com os municípios de Andrelândia,
Arantina, Bom Jardim de Minas, Liberdade, Passa Vinte, São Vicente de Minas e
Santana do Garambéu para a estruturação e manutenção do viveiro de mudas do
IEF, localizado no município de Andrelândia. “Esse é um viveiro importante, que
abastece cerca de 30 municípios do entorno de Andrelândia. Vamos investir cerca
de R$ 200 mil na sua reabertura”, informou Magalhães. No evento foram assinadas
minutas de decreto para a criação dos Refúgios Estaduais da Vida Silvestre
Macaúbas, Cauaia e Serra das Aroeiras. “A criação de UCs é uma das formas de
proteção da nossa biodiversidade. Fazemos isso escolhendo as áreas mais
vulneráveis, com biodiversidade em extinção e que precisa ser protegida.
Estamos no Vetor Norte, onde existe um projeto de expansão e de desenvolvimento
econômico. E nessa área estamos preocupados, também, com a questão ambiental.
Por isso estamos assinando hoje a minuta do decreto de criação de três unidades
de conservação nessa região”, destacou Magalhães. Por fim, foi firmado o
protocolo de Intenções entre Semad, IEF e Comitê de Bacia Hidrográfica do rio
Araguari, além do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Semad e o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER). O termo prevê o
desenvolvimento de ações de Educação Ambiental no âmbito do estado de Minas
Gerais, especialmente nos municípios contemplados pelos programas de
infraestrutura rodoviária. Ainda durante a solenidade, os parques estaduais do
Itacolomi e da Serra do Rola-Moça aderiram ao Programa Ambientação. Para
encerrar o evento, os dirigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
Zuleika Torquetti; do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília
Melo e do IEF, Bertholdino Apolônio, que são os órgãos vinculados ao Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), apresentaram os
resultados das casas no ano de 2012 e as ações previstas para este ano. - Ascom
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