terça-feira, 5 de março de 2013

GOVERNO VAI ENCAMPAR LEI DE INCENTIVO ELABORADA PELOS DEPUTADOS

Em reunião na manhã desta terça-feira na Comissão de Esportes da Assembléia Legislativa do Paraná; representantes dos atletas, clubes e federações esportivas; aceitaram por unanimidade a proposta da secretaria estadual de governo para solucionar o impasse criado com o veto a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte Ficou decidido que o Governo do Paraná vai encampar a Lei elaborada pelos deputados. Criada pelos deputados Ney Leprevost, André Bueno, César Silvestre Filho e Reni Pereira; a Lei de Incentivo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e em 3 votações consecutivas no plenário da Assembléia Legislativa; mas para surpresa de todos, após o secretário estadual de Esportes, Evandro Roman ir a Assembléia e anunciar que o governador iria sancioná-la, a Lei acabou sendo vetada pelo governo do estado devido a um parecer da Procuradoria alegando que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. O deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Esportes, estava disposto a defender em plenário a derrubada do veto, mas colocou em votação perante os representantes dos atletas a proposta formalizada pelo secretário de governo César Silvestre, que se comprometeu a encampar a Lei dos deputados e a enviá-la para a Assembléia Legislativa em um prazo máximo de 45 dias para que seja apreciada. Como todas as federações, clubes, secretarias municipais de esportes, entidades e deputados presentes a reunião concordaram; Leprevost acatou a decisão unânime dos interessados. Participaram da reunião os deputados André Bueno, professor Lemos e Duílio Genari; além de representantes das secretarias estaduais de governo, fazenda, esportes e procuradoria do estado. “A lei elaborada pelos deputados é uma das melhores do Brasil. Existe uma única controvérsia, sobre a iniciativa. Por isto o governo resolveu encampá-la. Assim evitaremos eventuais ações”, afirmou Wellington Dalmaz, da secretaria estadual de governo. “Para nós o importante é que esta lei seja colocada em prática o mais rápido possível. Ficamos felizes pelo fato do governador Beto Richa encampar a nossa lei. Mas queremos celeridade, afinal o esporte é uma ferramenta excelente para mantermos as crianças e os adolescentes longe das ruas e do crime, dentro das escolas”, afirmou Ney. Leprevost é autor da Lei de Incentivo ao Esporte de Curitiba, que já beneficiou mais de 20 mil atletas e funciona perfeitamente. Mais informações sobre a Lei Municipal em:  incentivoaoesporte@smelj.curitiba.pr.gov.br


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