SEMANA MINEIRA 2013 DISCUTE COOPERAÇÃO PELA ÁGUA

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), realiza, dos dias 19 a 22 de março, no Museu das Minas e do Metal, situado na Praça da Liberdade, s/nº, a Semana Mineira de Cooperação pela Água. A abertura oficial acontece no dia 19 de março, às 9h30, e contará com o lançamento do Guia técnico de Requisição de Informações Ambientais e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Rede Brasileira de Jardins Botânicos (RBJB), que visa viabilizar ações de resgate de espécies da flora nativa brasileira em áreas previamente autorizadas pela Semad, por meio do processo de regularização ambiental, que implicam na supressão de vegetação e que têm a sua fiscalização no âmbito da Secretaria. Serão anunciados, ainda, os resultados do Mapa de Qualidade das Águas e a assinatura do Decreto que institui o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce. A programação da Semana conta, ainda, com palestras e debates relativos ao Ano Internacional de Cooperação pela Água, oficinas educativas realizadas em parceria com o Museu, com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), além, de minicursos abertos ao público. Para participar dos minicursos será preciso fazer a inscrição previamente pelo site do Igam: www.igam.mg.gov.br no banner “Semana Mineira de Cooperação pela Água”. No dia 20, quarta-feira, a programação inclui, além das oficinas e minicursos, uma visita monitorada ao Museu e o lançamento do Programa Sanear-Copasa, que acontece no Auditório JK da Cidade Administrativa às 11h00. No dia 21, quinta-feira, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães participa da entrega da Comenda Ambiental Hidromineral, às 19h30, na Praça João Lage em São Lourenço. A medalha é oferecida pela prefeitura municipal e é concedida a personalidades de destaque, que trabalham em prol do turismo, da preservação do meio ambiente e pelo desenvolvimento socioeconômico e cultural de São Lourenço. No dia 22, sexta-feira, o Igam fará o lançamento técnico do Mapa de Qualidade da Água 2012, às 11h00, no Museu das Minas e do Metal. O estudo é resultado do Projeto Águas de Minas, que monitora as águas superficiais do Estado e foi realizado a partir da coleta trimestral em 11 principais bacias mineiras. O monitoramento é uma ferramenta estratégica para analisar a evolução da qualidade das águas, identificar áreas críticas com relação à poluição hídrica e avaliar se a qualidade atual atende às metas de qualidade estabelecidas pelo enquadramento dos corpos de água. Esses dados dão suporte às ações de gestão, além de avaliar a efetividade das ações e dos investimentos de recuperação. Programa Água Doce – O Programa estabelece uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio de processos de dessalinização e outras tecnologias, aproveitando de maneira sustentável a água subterrânea disponível no semiárido. É desenvolvido em integração com o governo Federal por meio do Ministério de Meio Ambiente (MMA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Copasa. O convênio assinado em 2013 será executado até 2015. Serão instalados 69 sistemas de dessanilização em comunidades rurais a serem selecionadas, considerando a habilidade operativa e o engajamento das comunidades. O custo aproximado por sistema é de R$200 mil, podendo ser liberado para Minas Gerais um valor de até R$12 milhões, tendo uma contrapartida de R$1,2 milhão da Sedru, totalizando cerca de R$13,8 milhões. O Decreto anunciado na solenidade de abertura da Semana da Água será assinado pelo governador Anastasia e institui o Núcleo Estadual do Programa Água Doce (PAD), no Estado de Minas Gerais. O Núcleo criado será o órgão de deliberação máxima do programa Água Doce em Minas Gerais e tem atribuições tais como: definir diretrizes gerais do Programa e supervisionar as ações de sua execução; otimizar a distribuição de recursos e a melhoria da qualidade das ações e políticas públicas de acesso à água de boa qualidade para consumo humano; instituir, estruturar, supervisionar e prestar apoio às ações de execução do Programa e contribuir com a criação de estruturas permanentes para acompanhamento de sistemas de dessalinização, especialmente por meio da mobilização social e sustentabilidade ambiental. O Núcleo poderá ter representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), da Copasa, Cemig, Semad, Igam, dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas (Copanor), do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) e da Empresa de Assistência técnica e Extensão Rutal (Emater). Guia Técnico de Requisição de Informações Ambientais – O Guia é resultado de uma parceria entre a Semad, o Ministério Público Estadual e as polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo principal apresentar informações gerais sobre a organização, as competências e o funcionamento do Sisema, além de aprimorar a fiscalização de atividades potencialmente causadoras de danos ambientais e otimizar o conteúdo das informações sobre infrações à legislação ambiental, visando o aumento da eficiência nas ações de responsabilidade por atos que configuram crimes ambientais. Ano Internacional de Cooperação pela Água – A Organização das Nações Unidas para Educação, Cultura e Ciência (Unesco), lançou, no último mês de fevereiro, o Ano Internacional de Cooperação pela Água. O tema definido pela Unesco em 2013 se deve à importância da cooperação para manejo de recursos hídricos limitados em um mundo em que a demanda está em rápido crescimento. De acordo com dados da Unesco, 145 países compartilham uma grande bacia hidrográfica com pelo menos mais uma nação. Diversas ações estão previstas para 2013, entre elas o evento ONU-Água, que será realizado no dia 22 de Março, em Comemoração ao Dia Mundial da Água, em Haia, Holanda. Outros eventos também estão previstos como a Semana Mundial da Água, de 1 a 6 de setembro, em Estocolmo, na Suécia; a Conferência pela Água em Dushanbe no Tajiquistão, também em setembro e a Cúpula pela Água, que acontece em Budapeste, na Hungria, nos dias 10 e 11 de outubro.