· Parceria entre BNDES, MDIC e INPI,
medida facilita acesso a itens essenciais para investir em inovação, como
registro de marcas e depósito de patentes - O Cartão BNDES passará a financiar
serviços como registro de marcas e depósito de patentes, prestados por
fornecedores reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI). A novidade foi anunciada nesta terça-feira, 19, durante o Congresso do
INPI, no Rio de Janeiro. Fruto de
parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o INPI,
a medida facilita o acesso de micro, pequenas e médias empresas a serviços
essenciais para protegerem suas inovações. Só poderão prestar o serviço Agentes
da Propriedade Industrial (APIs) credenciados pelo INPI e cadastrados como
fornecedores no portal de operações do Cartão BNDES. O limite por operação será
de R$ 30 mil. O valor financiado pode ser dividido em até 48 meses, com
prestações fixas e iguais e juros de 0,86% ao mês (taxa vigente em março de
2013). Para se credenciar como
fornecedor do Cartão BNDES, o agente de propriedade industrial terá que ser
habilitado junto ao INPI; ter CNPJ há pelo menos dois anos; possuir site
próprio na Internet, com portfólio em que constem serviços prestados a, no
mínimo, três empresas; e ter código de atividade econômica (CNAE) específico de
Agente da Propriedade Industrial. As
operações por meio do Cartão BNDES permitirão aos agentes financiar as vendas
sem comprometer o capital de giro e sem risco de crédito, pois os clientes
pagarão os serviços em até 48 meses, mas os APIs recebem em 30 dias. Além
disso, os agentes podem expor gratuitamente seu catálogo de serviços no portal
de operações (www.cartaobndes.gov.br). Segundo
estatísticas do INPI, apenas no ano de 2011 foram feitos 489 pedidos de
registro de patentes e modelos de utilidade por micro e pequenas empresas. Cartão BNDES – Exclusivo para micro, pequenas
e médias empresas, o Cartão BNDES é um limite de crédito pré-aprovado de até R$
1 milhão por banco emissor (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa e Itaú)
que financia a aquisição de bens e serviços cadastrados em seu portal de
operações. Além da taxa de juros
atrativa – 0,86% neste mês de março –, com prestações fixas, os prazos de
pagamento vão de 3 a 48 meses. As operações são isentas de IOF e não há
cobrança de anuidade. Em 2012, foram realizadas mais de 707 mil transações no
portal, perfazendo R$ 9,54 bilhões em financiamentos, com crescimento de 26,4%
em relação ao ano anterior. Atualmente
há mais 600 mil Cartões BNDES emitidos, com limite de crédito pré-aprovado de
R$ 32,8 bilhões. Apenas no ano passado foram emitidos mais de 102 mil novos
Cartões e credenciados 12,6 mil novos fornecedores. Mais de 218 mil itens de 50 mil fornecedores
estão disponíveis para compra no portal de operações do Cartão BNDES.
Atualmente, os itens mais comercializados são máquinas e equipamentos,
computadores, softwares, móveis comerciais, veículos utilitários e motocicletas
para serviços de entrega - Ascom
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