O
secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo
Vieira Júnior e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, assinaram, na noite de terça-feira
(19/03), o acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente para
implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A parceria foi firmada durante a
62ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente (Abema), realizada em Brasília. Além de Minas Gerais, assinaram o
Termo de Compromisso, os estados do Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio
Grande do Norte e do Distrito Federal. Com os acordos assinados, um total de 24
unidades da federação já aderiram ao CAR. O Cadastro é um instrumento criado
pelo Ministério do Meio Ambiente que reunirá informações sobre os imóveis
rurais em todo o Brasil, consolidando as informações ambientais do país. O CAR
foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), e é obrigatório
para todos os imóveis rurais. Ao se cadastrarem, os produtores indicarão a
localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação
nativa, Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito. A
partir daí, o CAR funcionará como uma base de dados com integração de
informações ambientais das propriedades e posses rurais – Planejamento - Segundo
a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, a partir da discussão e
implantação do CAR nos estados estão sendo definidos novos caminhos para o
desenvolvimento da regularização ambiental no país. “Esse novo direcionamento
envolve parcerias entre as mais diversas áreas, da agricultura familar ao planejamento
e orçamento”, observa. Danilo Vieira avalia que as informações do CAR
permitirão o planejamento e execução mais eficazes das atividades de gestão
ambiental e de outras áreas. “Entre as aplicações possíveis que utilizarão os
dados do Cadastro estão o monitoramento do desmatamento no Estado e a definição
de medidas para a fiscalização”, afirma. O prazo para implantação do CAR
termina no próximo dia 25 de maio. A partir dessa data, os estados terão um
ano, prorrogável por mais outro ano, para realizar o cadastramento ambiental
dos imóveis rurais. “As formas de
cadastro que os proprietários poderão utilizar serão divulgadas em breve e o
Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) possui unidades
de atendimento em cerca de 250 municípios do Estado para facilitar a tarefa”,
afirma Vieira. Imagens - Como parte do acordo para implementação do CAR, a
ministra Izabella Teixeira, entregou nesta quarta-feira (20/03), durante a 109ª
reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), imagens espaciais de
alta resolução que serão utilizadas no trabalho de cadastramento das propriedades
rurais em Minas Gerais. O diretor-geral do IEF, Bertholdino Teixeira explica
que as imagens serão utilizadas para validar as informações prestadas pelos
proprietários. “É uma importante ferramenta que permitirá a execução do
trabalho, já que seria uma tarefa muito complexa realizar vistorias em cada uma
das propriedades do Estado”, disse. - Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário