O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado do Rio
de Janeiro e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços
Ambientais do Acre (IMC) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o
objetivo de estimular o desenvolvimento de um mercado de ativos ambientais no
Brasil. O documento foi assinado nesta quinta-feira, 21, pelo presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, pelo governador do Acre, Tião Viana, e pelo secretário
de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc. Também participou da cerimônia o
diretor da Área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda. O acordo abre
caminho para o desenvolvimento de um mercado de carbono no Brasil. O mercado de
carbono surgiu na Europa na década passada para que as empresas pudessem negociar
suas cotas de emissão de carbono, uma vez que muitas emitem quantidades
superiores do que as permitidas pelos governos. Em função disso, podem comprar
cotas de outras empresas a fim de permanecerem dentro do limite estabelecido. No
Brasil, a estruturação de um mercado de créditos de carbono é um desafio que
demandará a criação de padrões de regulação e de métricas específicas para
esses ativos. O BNDES tem participado ativamente das discussões relativas à
criação de um mercado de carbono, tanto sob a ótica ambiental, atuando para
fomentar uma economia de baixa emissão, como do ponto de vista de
competitividade do setor industrial brasileiro. Entre as possibilidades criadas
a partir do acordo está a estruturação de uma rede de conhecimento, troca de experiências
e capacitação para apoiar as empresas a mensurarem, gerirem e reduzirem suas
emissões de gases de efeito estufa. Uma das ações previstas é que o BNDES e os
governos do Acre e Rio de Janeiro constituam um grupo de trabalho para discutir
temas como a realização de inventários de carbono das empresas. O inventário é
um passo necessário para que as companhias possam vir a comercializar créditos
de carbono em um futuro mercado de permissões. Outra etapa é a definição de
metas de redução e de como as permissões de emissões de carbono serão
distribuídas entre os participantes do mercado. A partir dessa distribuição, as
empresas participantes poderão comercializar permissões entre elas ou comprar
créditos de carbono de outros projetos. Além do mercado de carbono, outros
ativos poderão ser discutidos. O acordo busca subsidiar um amplo debate acerca
de temas ambientais como água, biodiversidade, entre outros, e criar as bases
para a criação de ativos ambientais referenciados nesses temas, incluindo regulação,
padrões, métricas e metodologias, por exemplo. O documento foi assinado com os
Estados do Rio de Janeiro e do Acre por suas características específicas. O Rio
de Janeiro avançou significativamente nas discussões sobre o mercado estadual
de carbono e o Estado do Acre é referência em relação a créditos oriundos de
iniciativas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). O
acordo está aberto à adesão de outros órgãos e entes da Administração Pública
Direta e Indireta, e o BNDES está empenhado na incorporação de novos
signatários.
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