Primeira
reunião do Comitê Interfederativo do Acordo sobre Mariana foi realizada nesta
segunda, logo após assinatura de cooperação técnica. Representantes da Advocacia-Geral
da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e dos estados de
Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram, na tarde desta segunda-feira
(11/04), em Brasília, acordo de cooperação técnica para acompanhar a execução dos
compromissos assumidos pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em relação à
recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O compromisso também se refere
às soluções voltadas para as pessoas afetadas pelo vazamento da lama na
barragem do Fundão, em Mariana (MG). Por meio desse acordo, a DPU oferecerá
assistência jurídica gratuita às populações atingidas pelos rejeitos das
barragens. Logo após a assinatura, realizada na sede da AGU, a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, instalou o Comitê Interfederativo do Acordo sobre
Mariana, criado por meio da Portaria
MMA nº 95,
em 7 de abril de 2016, e deu posse aos membros, conforme previsto no Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor, celebrado entre o poder público e as
empresas. Segundo a ministra Izabella, “o acordo celebrado no início de março
encontrou um caminho inovador em relação às soluções que tratam do
pós-acidente, na bacia do Rio Doce, num modelo de governança inovador, feito
por um comitê instituído pela Presidência da República, buscando uma
convergência de ações entre a União, os estados, municípios e a sociedade, em
face do trabalho que teremos para recuperar toda a Bacia do Rio Doce”. RECUPERAÇÃO
- Izabella Teixeira lembrou que esse trabalho de recuperação não será
rápido e deve levar de 13 a 15 anos. E será executado por uma fundação privada,
responsável por administrar os recursos e conduzir a restauração do rio Doce,
em parceria com os integrantes do Comitê Interfederativo e com uma comissão que
representa os impactados pelo derramamento das barragens. “A partir de agora,
quero soluções”, cobrou a ministra. Ela explicou: “Esse Comitê tem a
responsabilidade, em nome do poder público, de conduzir as interlocuções, a
validação, a aprovação das decisões e dar rumo ao processo de recuperação e de
revitalização da Bacia do Rio Doce”. Izabella Teixeira cobrou agilidade da
empresa e lembrou que “a ação de resposta da Samarco ainda está muito aquém do
necessário, em face do impacto e dos danos que pudemos identificar”. INOVAÇÃO
- O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardoso,
ressaltou a importância de se usar o instrumental jurídico para conciliação “e
não para a perpetuação de conflitos”, como no caso envolvendo a Samarco e os
afetados pela lama. “A solução encontrada me parece extremamente engenhosa,
interessante, inovadora e que vai precisar, daqui para a frente, de um grande
empenho de todos nós, no âmbito das atribuições de cada um”. A ministra-chefe
substituta da Casa Civil da Presidência da República, Eva Maria Cella Dal
Chiavon, disse, durante a reunião: “Está presente, aqui, quem quer a solução do
problema como objetivo central, agilizando a assistência e o processo de
reparação, de compensação e de assistência imediata, tanto no eixo
socioambiental, como no socioeconômico”. PARCERIA - O defensor
público geral federal da DPU, Lúcio Ferreira Guedes, reconheceu ser esta “uma
parceria inédita, envolvendo a Defensoria Pública da União, o governo federal e
os estados, sendo uma união fundamental na redução dos conflitos locais e dos
danos entre os atores envolvidos na recuperação da área atingida. Por isso, é
essencial que a DPU esteja lá, como parceiro, para atuar na redução desses
danos”, reforçou. O Comitê Interfederativo, instalado nesta segunda-feira, está
sob a presidência da titular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, que já conduziu a primeira
reunião do grupo. São também, membros do Comitê o diretor-presidente da Agência
Nacional de Águas (ANA) e representantes de outros órgãos do governo federal,
dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos prefeitos dos municípios
afetados pela lama e do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
–Secom
tvgazetalife@hotmail.com
JORNAL GAZETA LIFE
“A notícia levada a sério”
(34) 3427-1384
(34) 9929-5718 - VIVO
(34) 8424-0417 – CLARO
(34) 9177-6477 – TIM
(34) 9971-4879 - CTBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário