Supermercados da capital passaram por vistorias para
garantir a regularidade dos produtos e o respeito aos clientes, em ação da
Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Superintendência de
Defesa do Consumidor Municipal (Procon) e Vigilância Sanitária. O trabalho de
fiscalização integra a operação “Civil na Carga Máxima 2”, deflagrada na manhã
desta terça-feira (19.03), em todo Estado. Passaram pela fiscalização, o hipermercado
Extra, da Avenida Miguel Sutil, e os supermercados Comper da Avenida Fernando
Corrêa e Bom Jesus, no bairro Pedra 90. Os estabelecimentos foram escolhidos
com base em relatório expedido pela Procon, que apontaram irregularidades nos
três supermercados. Em todos os estabelecimentos foram encontrados
irregularidades como mercadorias fora do prazo de validade, emboloradas e
totalmente inapropriadas para consumo, além de produtos de perfumaria, que pelo
mau armazenamento, deixaram de atender as especificações da embalagem. No
açougue do hipermercado Extra, fiscais da vigilância sanitária encontraram
carnes armazenadas de forma inapropriada e em estado de deterioração. Os
supermercados foram autuados e notificados para se enquadrarem nos requisitos
exigidos pela lei para armazenamento e descarte dos produtos alimentícios. O
trabalho de fiscalização subsidiará as investigações em inquéritos policiais
instaurados pela Decon, para constatar possível existência de prática
criminosa. O delegado que coordenou a operação, Roberto Pereira Amorim,
destacou que a operação visa conscientizar proprietários e funcionários das
empresas para observar as regras do Código de Defesa do Consumidor, garantir
padrão de qualidade aos clientes e futuros procedimentos contra os responsáveis
pelo estabelecimento. “O inquérito policial foi instaurado pela Decon para
apurar no âmbito criminal a existência de produtos ofertados em desconformidade
com a lei e fora do padrão de qualidade. Os responsáveis pelos estabelecimentos
responderão pelo crime contra ordem tributária, venda de mercadorias impróprias
para consumo e afirmação falso sobre produtos e serviços”, destacou o delegado.
– Secom
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