CAMPO
GRANDE - Policiais Militares Ambientais de Corumbá (MS) realizavam fiscalização
no rio Paraguai, na região da Baía, no distrito de Albuquerque, em Corumbá e
prenderam hoje às 2h30, dois pesadores que capturaram 124 kg de pescado, das
espécies pintado, cachara e jaú, sendo vários exemplares fora da medida
permitida pela legislação e acima da cota permitida. Alguns exemplares
apresentavam características de terem sido capturados com petrechos do tipo
fisga de gancho, petrechos estes proibidos para a pesca, muito utilizados no
período de “Decoada” no Pantanal. Na região onde o pescado foi apreendido está
ocorrendo o fenômeno. Com o pescador amador, um militar paulista reformado, de
70 anos foram apreendidos 77 kg de pescado e ele foi multado em R$ 2.440,000.
Com um pescador profissional, residente em Corumbá, foram apreendidos 57 kg de
pescado e ele foi multado em R$ 1640,00. Ambos receberam voz de prisão e foram
conduzidos à delegacia de Polícia Federal de Corumbá, juntamente com o material
apreendido e foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca
predatória e saíram após pagar fiança. Se condenados pelo crime ambiental
poderão pegar pena de um a três anos de prisão. O pescado será doado para
instituição filantrópica, depois de ser periciado. “DECOADA, OU DEQUADA” Neste
período, no Pantanal há mortandade natural de peixes, devido a um fenômeno
chamado “dequada, ou decoada”. Este fenômeno ocorre em decorrência da alta
carga orgânica na água, devida ao alto teor de nutrientes, que depleciona o
oxigênio dissolvido (OD), matando os peixes e até outros organismos por
asfixia. Isto ocorre devido aos ciclos de cheias e seca no pantanal. De forma
mais simples, ocorre o seguinte: durante a cheia, a inundação das áreas com
nutrientes (vegetação morta e viva, cinzas etc.) provoca uma aceleração da
degradação deste material, aumentando a Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO e
reduzindo o oxigênio dissolvido de rios corixos, baías e demais cursos d’água.
Onde isso acontece, morre grande quantidade de peixes por asfixia. A PMA está
mantendo vigilância operacional em todos os pontos do fenômeno detectados e
alerta para que as pessoas respeitem a legislação. ALERTA – A PMA alerta aos
pescadores que este peixe que está morrendo devido a decoada pode ser capturado
normalmente. Ou seja, não existe na legislação nenhuma proibição de captura de
peixe de “decoada”, porém, todas as prescrições legais precisam ser cumpridas:
Não pode haver uso de petrechos proibidos. Fisga, gancho e redes normalmente
são os mais utilizados no caso de “decoada”, pois os pescadores querem capturar
rapidamente grandes quantidades em razão da facilidade de captura. PETRECHOS
PROIBIDOS PARA O PESCADOR AMADOR: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do
tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de
lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva;
ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: - redes e tarrafas). Devem-se
observar os tamanhos mínimos de captura (Manual do Pescador 2013 com
informações nos postos da PMA e no site www.pma.ms.gov.br).
Deve-e atentar para o respeito à cota de captura: Cota para captura – pesca
amadora - 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do
tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha. Transporte – Efetuar a
vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA. Cota para
o pescador profissional é de 400 kg por mês. Também não se pode pescar em local
proibido; - RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A
CIENTÍFICA AUTORIZADA): - Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste
rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15
hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de
Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio. Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional
não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens,
corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É
CRIME. RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE
PESQUE-SOLTE. - Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o
Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente
no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. - Rio
Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim,
Caracol e Porto Murtinho. - Rio Abobral, Em toda sua extensão. - Rio Perdido -
Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e
Porto Murtinho - Ascom
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