Minas
Gerais já iniciou os preparativos para a realização das Conferências Regionais
e para a Conferência Estadual de Meio Ambiente no estado. A Conferência Estadual
será realizada nos dias 30 e 31 de agosto, em Belo Horizonte. A Comissão
Organizadora Estadual já está se reunindo para articulação e mobilização da
sociedade. As Conferências Regionais devem acontecer por regiões, seguindo a
divisão: Alto São Francisco e Leste de Minas; Sul de Minas e Zona da Mata;
Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Noroeste; e Triangulo Mineiro e Alto
Paranaíba, com datas ainda a definir. Nelas serão abordadas questões locais,
regionais e nacionais, além de escolhidos os delegados que participarão da
etapa nacional, representando o estado de Minas Gerais, para deliberação do
documento final da Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). As
Conferências Regionais e Estadual de Meio Ambiente culminarão na realização da
IV CNMA, prevista para ocorrer de 24 a 27 de outubro, em Brasília. A Diretora
de Extensão e Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Ana Luiza Dolabela
Mazzini, explica que as etapas municipais e regionais elegerão os delegados,
que representarão cada região na Conferência Estadual. “Nas Conferências locais
e regionais, os municípios terão também a oportunidade de se agrupar em
consórcios intermunicipais para a resolução de problemas em comum”, disse. De
acordo com a Resolução Semad 1836/2013 a Conferência Estadual de Meio Ambiente
tem como objetivo contribuir para a implantação das políticas municipal,
estadual e nacional de resíduos sólidos, debatendo prioritariamente os temas de
acordo com os eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis; redução dos
impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda; educação ambiental e
questões sociais ligadas à geração de resíduos sólidos. Nas Conferências
Estaduais serão definidos os delegados para a Conferência Nacional, respeitando
a porcentagem de 30% de delegados do setor empresarial, 5% para povos
indígenas, 5% para comunidades tradicionais, 20% de Organizações não
governamentais (Ongs) e 20% movimentos sociais e 20% de representantes dos
governos Municipal, Estadual e Federal. Conferência
Nacional – A CNMA foi instituída pelo Decreto Presidencial de 5 junho de 2003 e
ocorre a cada dois anos. Com o envolvimento de toda a sociedade, a Conferência
Nacional tem como objetivo construir um espaço de convergência social para a
formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da
mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao
estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o país. Nesta
quarta edição, a Conferência Nacional pretende contribuir para a implementação
da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e
determina que até 2014 todos os municípios brasileiros disponham adequadamente
seus resíduos sólidos urbanos. O objetivo é qualificar o poder público, o setor
privado, a sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em
geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos,
assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e
reconhecer os resíduos sólidos como um bem econômico e de valor social, gerador
de trabalho e renda e promotor da cidadania. Essa edição conta com duas
novidades: as Conferências Livres e a Conferência Virtual, abrindo espaço para
que toda a sociedade discuta e contribua para o tema proposto. Nas Conferências
Livres o ato de convocação pode ser de qualquer cidadão e as propostas
aprovadas deverão ser enviadas à etapa nacional. As conferências livres
acontecem no bairro, no condomínio onde você mora ou no local de trabalho. O
ato de convocação pode ser de uma associação comunitária, do síndico ou por
solicitação dos moradores interessados em realizar a Conferência. O período de
realização das Conferências Livres é de 1º de abril até 10 de setembro de 2013.
A Conferência Virtual, que acontece via internet, também poderá enviar suas
propostas, por eixo temático, diretamente à etapa nacional. A Conferência
Virtual acontecerá de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013. Nenhuma dessas
duas modalidades poderá eleger delegados. Na primeira edição, cerca de 65 mil
pessoas participaram das Conferências Municipais, Regionais e Estaduais. Durante
a conferência nacional foram debatidas 4.151 propostas e aprovadas 659
deliberações. Em 2005, na II CNMA, a participação foi elevada para 86 mil
pessoas, com a aprovação de 881 deliberações. A terceira conferência foi
realizada em Maio de 2008. - Secom
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