O governador Raimundo Colombo e o vice-governador
Eduardo Pinho Moreira promoveram reunião com o colegiado pleno na manhã desta
terça-feira, 12, para tratar de medidas de enfrentamento à crise econômica
nacional e anunciar uma resolução do Grupo Gestor de Governo para barrar novas
concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais até o final
deste ano. A meta é evitar o crescimento além do previsto para a folha de
pagamento, cujos gastos têm beirado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão é motivada, além da crise econômica, pela pressão de sindicatos de
diversas categorias. A medida foi assinada nesta terça e entra em vigor a
partir de agora, valendo até o final de dezembro deste ano. Os reajustes já
acertados ou garantidos por legislação serão mantidos. O que serão barrados são
novos pedidos. “O ano nos desafia, a queda de receita está se acentuando de
maneira muito forte. Vamos honrar os aumentos salarias já assegurados. Novos
pedidos de aumentos é que não serão concedidos porque a nosso receita não
comporta. Não temos dinheiro novo. Vamos ter que segurar isso para não
acontecer o que está acontecendo em outros estados, que é o atraso de
pagamentos”, afirmou Colombo. “O Governo de Santa Catarina concedeu inúmeros
aumentos nos últimos tempos, garantindo valorização funcional acima da inflação
para todas as áreas e todas as categorias. Agora em 2016, temos uma folha que
vai crescer mais de 10%, exatamente porque estamos pagando várias etapas de
aumento para todas as categorias. E a arrecadação de Santa Catarina deve fechar
o ano com 1% de crescimento nominal”, destacou o secretário de Estado da
Fazenda, AntonioGavazzoni. O secretário lembrou, também, que o Governo do
Estado está chamando mais de 1,2 mil profissionais em junho (658 na PM, 420
agentes, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos), o que terá um impacto
de R$ 96 milhões por ano. Ele citou, ainda, o projeto que cria o Plano de
Carreira dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos, que
está tramitando na Assembleia Legislativa. A proposta envolve 3.090 servidores
da Secretaria de Justiça e Cidadania e terá impacto inicial de R$ 18,8 milhões
em 2016. A projeção para 2019 é de que o impacto seja de R$ 146,6 milhões. “O
Governo não tem condições de conceder aumentos ou reajustes como os que estão
sendo pedidos. Se fôssemos ceder às pressões estaríamos falando de impacto
superior a R$ 1 bilhão a mais na folha do ano”, exemplificou. Segundo
Gavazzoni, a resolução anunciada nesta terça vem justamente para impedir
aumentos descabidos em tempos de crise. O secretário lembrou que Santa Catarina
tem conseguido manter as vagas de emprego e é um dos poucos estados a não
aumentar impostos. “Isso não significa que não estejamos em crise. Ainda não
chegamos ao estágio do Rio Grande do Sul, que precisará parcelar em nove vezes
os salários de março. Mas seria muita irresponsabilidade cogitar aumento
salarial num contexto como o atual”, completou. De acordo com a Secretaria de
Estado da Administração, a folha de pagamento do Poder Executivo teve um amento
de R$ 4,7 bilhões entre 2011 e 2015, o que representa um acréscimo de 100,94%
contra o INPC de 40,57% no mesmo período. Manutenção de empregos
- Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que
quase um quinto dos acordos salariais firmados em janeiro deste ano resultou em
redução de jornada e salários para o trabalhador do setor privado. Em todo o
país, o número de desempregados já ultrapassa nove milhões. Santa Catarina é o
estado brasileiro com menor taxa de desemprego, de acordo com o IBGE. Enquanto
o Brasil teve taxa de desemprego de 8,5%, a catarinense foi de 4,2%. Além
disso, Santa Catarina é um dos cinco estados que gerou novas vagas este ano. –Secom
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