Em um mês, 29.529 notas fiscais foram doadas por
consumidores para instituições sem fins lucrativos registradas no Nota Paraná,
programa de cidadania fiscal do Governo do Paraná. Até agora, o programa conta
com 203 entidades cadastradas, sendo 162 da área de assistência social, 18 de
saúde, 14 do segmento esportivo, 6 de cultura e 3 de defesa e proteção animal.
Elas vão receber parte dos créditos que serão distribuídos pelo programa e
também concorrerão aos prêmios mensais.
A inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias foi lançada
em meados de fevereiro e as doações tiveram início em março. De acordo com o
secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a novidade teve boa
aceitação e o número de adesões de entidades deve aumentar nos próximos meses.
“Quando as primeiras instituições cadastradas começarem a receber dinheiro,
outras virão e surgirão campanhas para que os consumidores doem suas notas
fiscais para elas”, diz o secretário.
Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa. A
primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF.
Posteriormente, digita no sistema do Nota Paraná o documento fiscal para a
respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota
e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas
entidades, que vão recolher os documentos e digitar no sistema. As instituições sem fins lucrativos
que quiserem fazer parte do Nota Paraná devem enviar requerimentos para as
secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Turismo, Meio Ambiente
e Cultura. Elas precisam ter certificado ou título de utilidade pública e ter
registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização
social. SONEGAÇÃO FISCAL - O
Nota Paraná tem como objetivo combater a sonegação fiscal. Ele reduz a carga
tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota ou
às instituições 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e concede prêmios
mensais em dinheiro. Toda primeira compra do mês gera um bilhete,
independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um
novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.
Entre créditos e prêmios, R$ 116,4 milhões já foram liberados pelo programa. –
Secom
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