O Procon de Campina Grande realizará nessa
quinta-feira, 12 de novembro, a partir das 15h, audiência pública com o
sindicato de escolas privadas, sediadas no município, para discutir os
reajustes nos valores das mensalidades escolares a serem praticadas no próximo
ano. O objetivo é prevenir eventuais práticas de infração à legislação por
parte das instituições particulares de ensino. O aumento no valor das
mensalidades não pode ser feito sem critérios. De acordo com a Lei Federal
9.870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local e de fácil
acesso ao público, planilhas de custos, justificando os gastos que levaram ao
aumento das mensalidades. “A ausência, sem justificativas, poderá acarretar na
aplicação de sanção administrativa cautelar de suspensão das atividades. Por
isso é importante que todos participem”, esclareceu o coordenador executivo do
Procon Municipal, Paulo Porto de Carvalho Junior. A audiência será realizada na
sede do órgão, localizada na rua Afonso Campos, 304, segundo andar, no centro da
cidade. - Secom
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