Cadastro das atividades esportivas de 2015 deve ser
feito no Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Esportes. Estão
abertas, no endereço eletrônico http://icms.esportes.mg.gov.br, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015.
Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que
comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o
dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos
realizados este ano. De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais
repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante
total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano. Segundo o
secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios
interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo
tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A
expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos
esportivos comprovados”, afirma. Destaque - Ciclismo, natação,
futebol de campo, futsal, handebol, basquetebol, corrida, esportes radicais,
artes marciais, jogos escolares, doação de material esportivo para escolas e
clubes, além da qualificação de agentes esportivos. É extensa a lista de
atividades esportivas realizadas pelo município de Cataguases, na Zona da Mata,
envolvendo mais de 2 mil atletas só no ano passado. Por causa da mobilização
esportiva e atuação do Conselho Municipal de Esportes, Cataguases está entre as
cidades que mais têm pontuado no ICMS Esportivo, garantindo até outubro deste
ano um repasse de R$ 137 mil. O gestor esportivo de Cataguases, Matheus
Rodrigues, considera os recursos um incentivo aos municípios. “Esporte é saúde,
é vida. Com ele, conseguimos tirar os jovens da criminalidade e também criar
oportunidades”, ressalta. Inscrição 2015 - Para se inscrever, o
município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das
informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp). Em seguida, a cidade precisa
comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio
do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação,
ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões
ordinárias, além do cadastro dos conselheiros. A etapa seguinte é o cadastro
dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a
participação de atletas locais. Pontuação - A Lei 18.030/2009,
que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios,
relaciona as atividades esportivas que pontuam. Na lista estão programas
sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares
municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade;
atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos
de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Também
podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva
ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo
e outros programas e projetos. Cálculo do repasse - Cabe à
Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o
Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída
a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro
destinado à cidade cadastrada. Os repasses são feitos sempre no ano
seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são
depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar
o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/.Seminário - Para esclarecer duvidas e apresentar
a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação
Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o
assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros
municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo
Horizonte. As inscrições para o seminário podem ser feitas no endereço eletrônico: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br. O participante deve preencher
os dados e aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail. As
vagas são gratuitas e limitadas. Mais informações sobre a habilitação do
município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4688 /
4690 / 4692 ou por email icms.solidario@esportes.mg.gov.br. – Secom
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