FRUTAL SE DESTACA NA PONTUAÇÃO DO ICMS CULTURAL

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) divulgou em julho a pontuação definitiva do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (denominado ICMS Patrimônio Cultural) para o exercício de 2016. Frutal alcançou 14,35 pontos, a maior pontuação já registrada pelo município. Para se ter uma ideia da importância do número atingido, em 2014a cidade recebeu apenas 1,50. A secretária municipal de Cultura Edimar Reis, conta que os investimentosfeitos pela Prefeitura e a conservação do patrimônio público foram os fatoresque mais contribuíram para a pontuação.  “O ICMS Cultural teve essa pontuação expressiva, porque o município utiliza esse recurso da forma com que é preciso, ou seja, no mínimo 50% do valor arrecadado no ano devem ser utilizados para preservação cultural, que são bens protegidos pela lei”, explica.Edimar ressalta que a pontuação é muito importante poissignifica que mais recursos serão encaminhados para Frutal. Segundo ela, para alcançar este número foi fundamental o trabalho da equipe da Secretaria de Cultura, com destaque especial para a arquiteta Monique Damaso e o chefe da divisão de projetos Raphael Rogério da Silva. “Saímos de 1,50 para 14,35 pontos, o que demonstra que estamos no caminho certo e que contamos com uma equipe comprometida em preservar a memória e o patrimônio da cidade. Ao longo do ano, são desenvolvidas atividades, tais como registros de inventários, tombamentos, cursos e eventos, que por sua vez divulgam a história e o patrimônio local, ações que contribuem significativamente para uma melhor pontuação”, destaca.Entre as atividades desenvolvidas, Edimar destaca palestras realizadas nas escolas municipais Belmiro Batista Miranda (Garimpo do Bandeira) e Vicente de Paulo (Princesa Isabel), que tinham como meta principal ensinar crianças a preservarem o patrimônio histórico. “Esses dois grupos escolares auxiliaram muito nos trabalhos, ou seja, ações consideradas simples, mas que além de um resultado fantástico, nos ajudaram a chegar aos 14,35 pontos. Ensinamos e ao mesmo tempo garantimos mais recursos para o município”, comenta. A secretária ressalta que os recursos do ICMS Cultural são administrados pelo Conselho Municipal do Patrimônio. De acordo com Edimar, os bens tombados em Frutal são: a Casa da Cultura (prédio que abriga o Museu, a Biblioteca e as secretarias de Esporte e de Cultura), a imagem de Nossa Senhora do Carmo e a parte de cima do Parque dos Lagos. “Quero agradecer a todos os conselheiros, que tem trabalhado de forma atuante no município, nossos servidores e o prefeito Mauri Alves, que permitiu com que este recurso fosse utilizado da forma correta, pois isso contribuiu para nossa pontuação, o que nos deixa muito feliz”, comemora.Edimar esclarece que existem vários projetos para aplicação dos recursos que a cidade receberá ao longo próximo ano, em razão do índice alcançado no ICMS Cultural. Entre eles, a secretária destaca a necessidade de melhorias no Parque dos Lagos, restauração da imagem de Nossa Senhora do Carmo e reforma da Casa da Cultura, consideradaum dos cartões postais da cidade. “Temos como aplicar este recurso e já contamos com o aval do secretário de finanças Edimilson Lopes e do prefeito Mauri Alves. O município só tem a ganhar, a previsão é que no próximo ano nossa pontuação seja ainda melhor”, finaliza. ICMS Cultural - O ICMS Patrimônio Cultural é um recurso suplementar que representa 1% do ICMS arrecadado pelo Estado de Minas, que é direito dos municípios. Única em todo o país, a Lei do Patrimônio Histórico repassa recursos para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural. Os critérios de distribuição desses recursos estão previstos na Lei Estadual nº 18.030, conhecida como Lei Robin Hood. Para ter direito ao repasse, o município precisa desenvolver ações de proteção do patrimônio cultural, entre elas tombamentos, inventários, projetos de educação patrimonial, além de possuir Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Fundo Municipal de Cultura em funcionamento. - Secom

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