Decreto do governador Pimentel publicado no Diário
Oficial do Estado tem o objetivo de conceder maior estabilidade e segurança,
bem como minimizar o impacto ambiental. O governador de Minas Gerais, Fernando
Pimentel, instituiu, nesta sexta-feira (13/11), a força-tarefa que terá a
finalidade estudar formas alternativas para a disposição de rejeitos de
mineração. Os resíduos da atividade minerária são normalmente contidos em
grandes barragens, como as que romperam no município de Mariana na última
semana. Atualmente, Minas Gerais possui 450 barragens de rejeitos, de mineração
e de acúmulo de água. “O caso de Mariana foi o quinto do tipo que aconteceu em
Minas Gerais em cerca de uma década, o que torna evidente a necessidade de
rever os processos. O governador Pimentel, de forma sensível, entendeu que é a
hora de criarmos um novo paradigma para a disposição de rejeitos no estado e
buscar novas tecnologias que sejam ambientalmente melhores”, explica o
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad),
Sávio Souza Cruz. A força-tarefa terá 60 dias para levantar a existência de
formas alternativas para dispor os rejeitos de mineração, verificando a viabilidade
econômica e técnica, além do prazo mínimo necessário à implantação das novas
tecnologias. “As tecnologias já existem. O que temos que estudar é a
aplicabilidade econômica das alternativas. A partir de hoje vamos acionar o
grupo e agendar a primeira reunião”, explica o secretário. Depois de estudadas
as alternativas e verificada a possibilidade de adotar umas delas, a
força-tarefa vai propor alterações nas normas e técnicas que regulam a
disposição rejeitos dos empreendimentos minerários no estado. Com a medida, o
Governo Estadual visa obter maior estabilidade e segurança na contenção de
materiais, bem como minimizar o impacto ambiental. “Temos que promover uma
grande conversa. Tem que ser aberta uma grande discussão. se quisermos mudar,
temos que mudar a lei. Isso precisa ser discutido de forma aberta e
participativa, onde tudo precisa ser colocado de maneira transparente e
profissional. É o momento de discutir para evoluirmos”, avalia o presidente da
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Diogo Soares de Melo Franco. Além da
Semad, também integram a força-tarefa representantes da Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede),
Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam), Universidade do Estado de Minas Gerais
(Uemg), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram). Por ser uma ação prioritária, todos os órgãos públicos
envolvidos deverão apoiar as ações da força-tarefa, disponibilizando
informações, pessoal técnico e gestores para o desenvolvimento dos trabalhos.
Demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições privadas,
associações e representantes da sociedade civil em geral também poderão
integrar a força-tarefa. Comitê de Gestão da Crise - Também nesta sexta-feira
(13/11), a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional,
Gilberto Occhi, instituíram o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas para o caso
relacionado ao rompimento das barragens Fundão e de Santarém em Mariana e suas
repercussões na bacia do Rio Doce. O Comitê de Gestão da Crise foi criado por
decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). O grupo irá acompanhar as
ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais,
recuperação de ecossistemas e reconstrução. A coordenação será de
responsabilidade da Casa Civil da Presidência e contará com integrantes dos
ministérios da Integração Nacional, Justiça, Defesa, Minas e Energia, Meio
Ambiente, Cultura, e Advocacia-Geral da União (AGU). Também poderão participar
dos trabalhos representantes de outros órgãos federais, dos governos de Minas
Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério
Público Federal. - Secom
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