A Central de Documentação Básica está funcionando,
das 9h às 17h, na sede da Câmara Municipal. O Comitê Gestor Estadual de
Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do
Acesso à Documentação Básica, composto por representantes de dez Secretarias de
Estado e coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), garantiu nesta semana a emissão
de 374 certidões de nascimento e casamento, 67 Carteiras de Trabalho, 106 CPFs
e 50 Carteiras de Identidade às vítimas da tragédia do rompimento da barragem
de rejeitos da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A ação, que
está sendo realizada nos hotéis da região e na Câmara Municipal, se estende até
o meio-dia de desta sábado (14/11). Para a emissão da certidão de nascimento ou
casamento, o comitê estabeleceu uma parceria com o Sindicato dos Oficiais de
Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) e o cartório local, que está fazendo o
levantamento da documentação e a confecção das segundas vias das certidões
perdidas. Em relação aos CPFs, um funcionário credenciado da Sedpac está solicitando
por e-mail os novos documentos à Receita Federal. As Carteiras de Identidade
são emitidas pela Política Civil e as Carteiras de Trabalho pela
Superintendência em Minas do Ministério do Trabalho. A Central de Documentação
Básica está funcionando, das 9h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Mariana,
localizada na Praça Minas Gerais 89, no centro da cidade. No local é possível
tirar a certidão de casamento ou nascimento, CPF e as carteiras de Identidade e
do Trabalho. Para as pessoas que estão em hotéis ou pousadas da região, os
serviços de emissão da 2ª via da certidão de nascimento, de casamento ou CPF
estão sendo levados a esses locais pela Sedpac. Além da manutenção dos serviços
em Mariana, a Sedpac deve estender na próxima semana os serviços para emissão
da 2º via dos documentos aos moradores da cidade de Barra Longa, também
bastante castigada pela lama oriunda da barragem de rejeitos do distrito de
Bento Rodrigues. Nesta sexta-feira (13/11) à tarde, uma equipe da Sedpac se
reúne com representantes da prefeitura daquela cidade para definir as
estratégias de ação na próxima semana. - Secom
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