São
Paulo, SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal,
deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Publicano, para desarticular
quadrilha que agia fraudando declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Foram cumpridos 4 Mandados de Prisão contra 3 contadores e 1 servidor da
Receita Federal e 7 Mandados de Busca e Apreensão, todos expedidos pela Justiça
Federal após solicitação da Polícia Federal. A ação, da qual participam 28
Policiais Federais e 12 Servidores da Receita Federal, acontece 2 semanas após
o término da entrega das Declarações e decorre de um convênio firmado para
combater o crime de corrupção e fraudes fiscais. O inquérito policial
iniciou-se com o recebimento de informações da Receita Federal, após a
constatação da existência de irregularidades nas declarações de IRPF de
diversos contribuintes, de 2010 a 2012. O esquema envolvia contadores que
encaminhavam declarações de contribuintes, em sua maioria profissionais
liberais como médicos, dentistas e advogados, com valores indevidos de deduções
e despesas médicas e odontológicas, para recolher impostos a menor ou receber
restituições indevidas. A investigação apontou que a fraude era viabilizada por
um servidor lotado no setor de Malha Fina da Pessoa Física na Delegacia de
Fiscalização de São Paulo – Defis/SP. Ele monitorava as declarações
fraudulentas, evitando que fossem fiscalizadas. Segundo a investigação há cerca
de cinco mil declarações suspeitas. A Receita
Federal estima que o prejuízo ao fisco supere 100 milhões de Reais. Os
envolvidos serão indiciados, na medida de suas participações, pelos crimes de
corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, cujas penas podem
atingir 29 anos de prisão. A Receita Federal deverá cruzar as declarações
investigadas para instruir novas fiscalizações. - Secom
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