Santa
Cruz do Sul/RS - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 09 de
maio, a Operação Bala Perdida. Foram cumpridos dois mandados de busca e
apreensão na cidade de Encruzilhada do Sul/RS, nos endereços residencial e
comercial de um lojista da cidade. O investigado costumava revender munições e
partes delas (pólvora, espoleta, chumbo, etc.) em desacordo com a determinação
legal. Além de comercializar munição para clientes que apresentavam registros
de armas de fogo vencidos, o que é proibido por lei, o lojista também alterava
a data de validade desses documentos, dando aparência de que a venda teria
ocorrido dentro do prazo de validade (que é de três anos pela legislação
vigente), e desta forma, procurando burlar os órgãos fiscalizatórios. Apenas nos meses de maio e junho de 2012
foram feitas mais de 120 vendas para clientes possuidores de registro de arma
de fogo vencido, das quais, aproximadamente 97
tiveram as fotocópias dos registros modificadas no campo “data de
validade”. A participação dos clientes e o grau de conhecimento deles a
respeito do comércio das mercadorias de forma irregular serão apurados por meio
de inquérito policial. Além da arrecadação de documentos que servirão de provas
ao processo, no dia de hoje ocorre a apreensão de armas de fogo com os
registros vencidos e sem o protocolo de renovação, levando à prisão em
flagrante do possuidor e possível indiciamento dos proprietários que não
entregaram as armas na campanha do desarmamento pelo crime de posse irregular
de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/03). A ação tem o apoio de militares do
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 13º Grupo de Artilharia de
Campanha – SFPC/13ºGAC , que fiscalizaram os estoques da empresa e aplicaram as
sanções administrativas pertinentes, inclusive com a possibilidade de
encerramento das atividades da empresa no que se refere à revenda de produtos
controlados. A operação foi chamada de “Bala Perdida” devido às munições que já
foram vendidas sem o controle necessário e que hoje podem estar sendo usadas para
a prática de outros crimes. O lojista estava sendo investigado desde o ano
passado e responderá pelos crimes de comércio ilegal de munição (art. 17 da Lei
10826/2003) e falsificação de documento público(art. 297 do Código Penal). - Ascom
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