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Advocacia-Geral da União (AGU) fechou o primeiro trimestre de 2013 com economia
direta de quase R$ 65 milhões com a realização de conciliações. O valor foi
alcançado a partir dos acordos propostos, principalmente envolvendo benefícios
previdenciários e equiparações trabalhistas de servidores públicos. No período
foram homologados 19.660 acordos propostos pela AGU. Houve, no total, um
abatimento de um terço dos valores pleiteados. Os autores das ações receberam
um total de R$ 124.372.080,70. O mês de março concentrou 9.588 das audiências
nas quais foram assinados os termos de consenso. Em fevereiro foram realizadas
6.439 conciliações e em janeiro, 3.633 acordos. O fomento da conciliação faz
parte da política da AGU para frear a quantidade de ações na Justiça quando há
jurisprudência ou entendimento pacificado em favor dos pleitos. "A
negociação se inicia pela articulação das unidades da Advocacia-Geral com o
Poder Judiciário para estabelecer e organizar os mutirões de conciliação. Buscamos
os escritórios de advocacia que detêm grande quantidade de ações específicas
visando a negociação do deságio para a União", explica José Roberto da
Cunha Peixoto, Coordenador da Central Nacional de Negociações da Procuradoria-Geral
da União (PGU). Existe um trabalho para a atuação uniforme nas conciliações,
embora a logística e a organização dos mutirões dependam das unidades da AGU.
"As procuradorias sabem quais ações podem ser objeto de acordo. O estímulo
à cultura da conciliação é disseminado em visitas técnicas às unidades. Neste
ano a meta é visitar 50 procuradorias", afirma Hélio Pinto Ribeiro de
Carvalho Júnior, Diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral
Federal (PGF). Metas - Com expectativas
de crescimento do número de conciliações em 2013, os órgãos da AGU traçaram
metas audaciosas. "Nosso objetivo é elevar o número de acordos realizados
no ano passado em pelo menos 10% incentivando ainda mais esta forma de atuação",
prevê Carvalho Junior. O órgão, que atua em defesa das autarquias e fundações,
contabiliza 98.728 acordos celebrados em 2012, gerando uma economia de R$
329.457.086,54, e espera atingir 110 mil acordos até o final do ano. De acordo
com o planejamento da PGU, as Procuradorias da União dos estados devem contar,
no médio prazo, com uma Central de Negociação, projeto lançado nas
Procuradorias do órgão nas cinco regiões administrativas com o objetivo de
reduzir o impacto financeiro dos processos de servidores públicos,
especialmente em relação à Gratificação de Desempenho a servidores inativos. A
Procuradoria da União do Ceará já implantou a central e as unidades em Santa
Catarina, no Paraná e em Goiás estão iniciando essa expansão. "A maior
vantagem de contarmos com estruturas administrativas voltadas para conciliação
é que podemos atuar de forma coordenada em todo o país", justifica José
Roberto da Cunha Peixoto. Órgãos públicos - No balanço do primeiro trimestre de
2013, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da
Consultoria-Geral da União (CGU) contabiliza cinco Termos de Conciliação. O
órgão atua quando há, entre órgãos públicos, a existência de controvérsias
passíveis de judicialização. A CCAF também realizou, no período, 53 reuniões de
conciliação, nas quais foram assinados pelos órgãos interessados termos onde as
informações de instrução são registradas durante o curso do procedimento. O
Diretor da CCAF, Orlando Muniz, assinala que as ações da Câmara geram economia
para a União e para a sociedade como um todo. "A conciliação evita custos
desnecessários com advogados públicos em litigâncias entre órgãos da
administração pública, propiciando eficácia na solução das pendências". Os
principais temas solucionados no âmbito da CCAF envolvem patrimônio público,
previdência, indígenas, tributação, convênio, reforma agrária, meio ambiente,
quilombolas e infraestrutura. A PGF, a PGU e a CGU são órgãos da AGU. - Ascom
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