DEPUTADO QUER DERRUBAR VETO DO GOVERNO AO PROJETO QUE CRIA INSTRUMENTOS DE COMBATE À PIRATARIA PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO FIXINHA MODERNIZA LEGISLAÇÃO GAÚCHA PARA COMBATE À PIRATARIA, SEMELHANTE AO QUE JÁ FIZERAM OUTROS ESTADOS

Está apto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa o veto do governador Tarso Genro ao projeto de lei 230/2006, de autoria do deputado João Fischer - Fixinha (PP), que cria instrumentos para o combate ao roubo da cargas, à pirataria e aos produtos contrabandeados ou de origem duvidosa. Pelo projeto, o comerciante que negociar esses produtos poderá ter sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cassada, após um amplo processo de defesa, que prevê ainda punições diferenciadas de acordo com os crimes e a reincidência. A proposta deve ser apreciada ainda esta semana pela Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar o veto do governador. “As razões apresentadas pelo governador para vetar o projeto são frágeis, pois se alicerçam principalmente em argumentos relativos à competência do Estado e do Parlamento, tentando transferir a responsabilidade do combate à pirataria para o governo federal, quando sabemos que muitos estados já criaram legislação própria nesse sentido. Precisamos proteger quem gera emprego e renda”, explica.