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O contribuinte de IPTU, ISS e outras taxas que possui uma dívida ativa
junto a Prefeitura de Frutal terá um desconto em juros e multas para pagamento
até o dia 30 de agosto. Decisão neste sentido foi tomada pelo prefeito Mauri
José Alves, em conjunto com a sua Secretaria Municipal de Fazenda, Assessoria
Jurídica e vereadores de Frutal e foi anunciada na manhã desta quarta-feira
(6). Conforme ficou estabelecido, a partir de agora até o dia 30 de abril, os
descontos serão de 100% em relação às multas e juros. De 1º de maio a 30 de
junho, o desconto cai para 90%, enquanto que de 1º de julho a 30 de agosto,
esse desconto será de 80%. O prefeito Mauri enfatiza que ficou determinado na
reunião com seus assessores e vereadores que esse desconto será proporcionado
somente neste ano, portanto, nos próximos três anos de seu mandato, o
contribuinte com dívida ativa não terá essa vantagem. Mauri informa que a
dívida ativa dos contribuintes tem gerado em torno de R$ 8,3 milhões. Com estes
recursos, o prefeito espera dar uma vida mais digna à comunidade, revertendo em
benefício como recapeamento, asfaltamento de ruas, saneamento básico e outras
necessidades. “Esta é uma oportunidade única que a Administração oferece para as
pessoas quitarem os seus débitos. Elas terão até o mês de agosto para se
programarem. Estamos oferecendo esse desconto para que o contribuinte possa
sanar as pendências. Mas, a partir da data final, vamos tomar as providências
necessárias, que será a execução de todos os devedores”, destaca. O assessor
jurídico da Prefeitura, advogado Márcio Martins Marano, explica que muitas
pessoas acreditam que a dívida prescreve após cinco anos. Entretanto, ele
declara que Administração anterior tomou todas as medidas para evitar a
prescrição destas dívidas. Primeiramente, foram lançados todos os débitos e no
mês de dezembro do ano passado foi ajuizada uma nova ação de protesto para que
os débitos não fossem prescritos. Desta forma, mesmo as dividas com mais de cinco
anos não estão prescritas e, diante disso, muitas pessoas podem estar com o
nome no cartório de protesto e não ter ciência de tal fato. Caso esteja
protestado, o contribuinte poderá ‘sentir na pele’ uma série de contratempos, ao
pleitear financiamentos bancários, no recebimento de heranças e outras
situações. “Então, esta é uma oportunidade para as pessoas regularizarem sua
situação e ficar em dia com o fisco municipal. A gente conclama as pessoas para
que façam o pagamento destes débitos e evitar futuros problemas. Além disso,
esses recursos vão ser bem empregados em nosso município”, acrescenta. A
secretária municipal de Fazenda, Enilda Mara Trindade, comenta que a equipe do
seu departamento já está apta para atender ao contribuinte, que irá receber
todas as orientações necessárias. Conforme ela esclarece, caso não
disponibilize de recursos para a quitação integral da dívida de uma única vez,
o contribuinte poderá pedir a emissão da guia com determinado valor e deixar o
restante para meses posteriores, obtendo o desconto de acordo com a data em que
efetuar o pagamento. Ela lembra ainda que o IPTU referente ao ano de 2013 não
está incluso nesta negociação, já que o vencimento se dará no dia 30 de maio.
Para mais informações, o contribuinte pode procurar o setor de arrecadação da
Prefeitura, das 12 às 17 horas, ou ligar no telefone 3423-2800. Ascom
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