Operadoras de telefonia celular, instaladoras de
antenas, empresas de rádio, TV e internet de Santa Catarina serão autuadas pela
Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em R$ 370 milhões. As notificações chegarão nos
próximos dias para corporações de Estações de Rádio Base (ERBs) que atuavam sem
licença ambiental ou que não pediram a renovação do documento dentro do prazo
legal. “Estamos cumprindo o que determina a legislação, independente do porte
da empresa”, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Ao todo, a
fundação vai emitir 2.063 autuações de R$ 180 mil cada. A determinação do valor
segue a Portaria 170 feita em conjunto pela Fatma e pela Polícia Militar
Ambiental e é baseada no Decreto Federal nº 6514/2008. “Começamos o
levantamento das empresas que não estavam de acordo com a legislação em agosto
do ano passado”, explica o técnico da Gerência de Licenciamento Urbano da
Fundação, David Vieira da Rosa Fernandes. A partir do recebimento da notificação,
as empresas têm 20 dias para apresentar uma defesa. Se a opção for pelo
pagamento em parcela única dentro deste prazo, há um desconto de 30%. As
corporações também têm a opção de pedir um termo de ajuste de conduta, que
prevê a regularização da situação ambiental e o pagamento reduzido da autuação.
As 10 empresas com maior número de autuações: 1 - Brasil
Telecom Celular S.A. (OI) - 564 atuações; 2 – Telefônica Brasil S.A. (Vivo) -
545 atuações; 3 – Claro S.A. - 445 atuações; 4 – TIM Celular S.A. - 341
atuações; 5 – Nextel Telecomunicação Ltda - 93 atuações; 6 – SBA Torres Brasil
LTDA - 14 atuações; 7 – GLOBAL Village Telecom LTDA (GVT) - 8 atuações; 8 –
Mastec Inepar S.A. - 6 atuações; 9 – Telet S.A. - 6 atuações; 10 – American
Tower do Brasil - 4 atuações. –Secom
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