O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
apresenta às 17h desta segunda-feira (4) a defesa da presidenta Dilma Rousseff
na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento
apresentado contra a chefe do Executivo federal. O ministro vai pedir o
arquivamento do processo por falta de fundamentação jurídica e alegar
"suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, que
teria ocorrido por um ato de "vingança", o que contraria princípios
constitucionais da administração pública. Em defesa da manutenção do mandato da
presidenta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrega manifestação na qual nega
a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos
repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos
autores da denúncia para pedir o impeachment. A defesa também afirma que não
ocorreu a atuação direta de Dilma nesse processo, um dos requisitos
constitucionais para a responsabilização e que poderiam ensejar o impedimento,
isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida, de acordo com a AGU.
Sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação,
Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade,
fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo
alegado, não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de
recursos. Por isso, segundo o advogado-geral, o ato não necessitaria de
autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da
meta fiscal. Desvio - Mas antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU
deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. A
manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento
só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos
Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na
Comissão de Ética da Casa. A Advocacia-Geral vai defender que o ato
configura "desvio de finalidade", pois levantaria a suspeita de que a
atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de
apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato
pessoal de vingança. A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse
público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o
arquivamento do processo, segundo a AGU. O ministro fará uma apresentação oral
destes argumentos aos deputados membros da Comissão. Ele deve também responder
às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de
arquivamento do processo.–Secom
tvgazetalife@hotmail.com
JORNAL GAZETA LIFE
“A notícia levada a sério”
(34) 3427-1384
(34) 9929-5718 - VIVO
(34) 8424-0417 – CLARO
(34) 9177-6477 – TIM
(34) 9971-4879 - CTBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário