PIMENTEL DEFENDE SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

Governador participou de debate sobre o setor de mineração durante a 16ª Exposibram, em Belo Horizonte. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta terça-feira (15/9) no Expominas, em Belo Horizonte, de um debate sobre o tema “Mineração hoje no Brasil e no mundo: tendências, desafios e oportunidades”, durante a realização da 16ª Exposibram. Durante o debate, Pimentel destacou as ações realizadas pela nova gestão estadual para o desenvolvimento da economia mineira, como a proposta de simplificação do processo de licenciamento ambiental.O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), faz parte da Exposição Internacional de Mineração e Congresso Brasileiro de Mineração. Pimentel participou do debate ao lado do presidente da Vale, Murilo Ferreira, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado.Um dos pontos abordados pelo governador foi o excesso de burocratização no licenciamento ambiental. Segundo Pimentel, foram encontrados milhares de processos parados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). “Em Minas Gerais, nós temos uma situação complicada na área de regulação. Nós herdamos uma estrutura, um complexo organizatório institucional muito ineficiente. Os licenciamentos são muito lentos, demorados, que exigem muitas vezes procedimentos quase punitivos do licenciado e, muitas vezes, não são feitos de forma adequada”, afirmou.Segundo o governador, esse problema já está começando a ser resolvido. “Eram coisas pequenas, mas coisas muito grandes também. Projetos de bilhões de reais estavam parados por falta de licenciamento ambiental. O fato é que esse problema já está sendo enfrentado”, destacou o governador.Umas das principais ações apontadas por Pimentel é o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a atual legislação, tornando-a mais ágil, mas sem deixar de se preocupar e defender o meio ambiente. “Nós vamos mandar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando alguns aspectos importantes do processo de licenciamento, basicamente para torná-lo mais ágil. Nós vamos colocar prazo, porque, por incrível que pareça, não há prazo para que ele seja expedido e isso não gera qualquer punição para quem está retendo o pedido”, afirmou Pimentel. Outro ponto da proposta é a descentralização do processo, repassando aos municípios os pedidos menos complexos, que atendem os requisitos da legislação.O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Olavo Machado, acredita que a proposta é um grande avanço para o Estado. “Essa é uma reivindicação antiga da Fiemg. Minas Gerais tem perdido muitas oportunidades pela burocracia que foi instalada aqui”, afirmou. - Secom

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LIDERANÇAS APROVAM MODELO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO ESTADO

Mais de 1.000 pessoas acompanharam a instalação do Fórum Regional do Triângulo Sul. A décima quinta instalação do Fórum Regional de Governo, no Território Triângulo Sul, em Uberaba, nesta quarta-feira (16/9), foi acompanhada por mais de 1.000 pessoas. O governador Fernando Pimentel ressaltou, durante a solenidade de abertura, o ineditismo do modelo de participação popular e o empenho de sua gestão em ouvir a população dos 17 territórios de desenvolvimento do Estado, criados na atual gestão para regionalizar a administração.“Estamos fazendo uma coisa inédita neste Estado. Estamos de fato governando com as pessoas. Tem dificuldade? Tem, e muita. Mas nós vamos compartilhar com todo mundo. É um método de governar em que as pessoas determinam as prioridades e acompanham as políticas públicas”, afirmou, lembrando que “tem gente que não acredita em governar junto com o povo. Gente que não confia nesse modelo, que não confia nas pessoas porque acha que é melhor do que os outros”, disse.Segundo o governador, caso a população do Estado tivesse sido ouvida em gestões anteriores, obras como a construção da Cidade Administrativa (sede do governo) não teriam ocorrido. “No nosso jeito de administrar, o governador não decide sozinho que vai construir um prédio de R$ 2 bilhões para colocar lá dentro todos os servidores do Estado, todos insatisfeitos porque o prédio é longe. Eu não vou decidir isso nunca. Vou ouvir cada região do Estado para que cada região me diga qual é a prioridade”, ressaltou.Pimentel deixou claro que, devido ao déficit de mais de R$ 7 bilhões encontrado nas contas do Estado, não será possível fazer tudo que Minas Gerais precisa de uma só vez, mas que, ao longo dos anos, os desejos da população serão atendidos.  “Tudo vai ser feito, mas vamos decidir o que cada região quer fazer primeiro”, finalizou.Presenças - Dezenas de prefeitos, lideranças políticas e de movimentos sociais, além de moradores de Uberaba e dos demais 26 municípios que integram o Território de Desenvolvimento Triângulo Sul acompanharam a abertura do Fórum nesta quarta-feira. Além de declararem apoio à iniciativa do governo, aproveitaram para apresentar algumas demandas para a região.O presidente da Associação Comercial Industrial de Uberaba, Manoel Rodrigues Neto, agradeceu ao governador por ouvir cada uma das regiões do Estado, a fim de identificar as diferenças e as necessidades de cada uma.O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande e prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires, afirmou, em nome dos prefeitos, que os gestores públicos municipais estão esperançosos com a possibilidade de contato mais próximo com o governo estadual. “Quero parabenizar o governo que veio quebrar esse paradigma entre prefeitos e gestores estaduais”, disse.Já o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, ressaltou as riquezas das cidades do Triângulo Sul e a importância da região para o desenvolvimento de Minas Gerais como um todo. “Parabéns pelo seu início de mandato. Temos de agradecer pelas obras nas escolas em Uberaba, o término do Hospital Regional e as obras na MG-427”, destacou.Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Tony Carlos, citou o acordo feito entre o governo Pimentel e os servidores da educação para pagamento do Piso Nacional da categoria. “Nós temos de cuidar de quem cuida da gente”, defendeu o parlamentar.Também participaram da abertura o vice-governador Antônio Andrade, os secretários Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Nilmário Miranda (Direitos Humanos), Murilo Valadares (Transporte e Obras Públicas), Miguel Correa (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Altamir Rôso (Desenvolvimento Econômico), os presidentes da Cemig, Mauro Borges, e da Copasa, SinaraChenna, além de presidente de associações municipais e movimentos sociais, entre outras.Etapas - A próxima reunião do Fórum Regional de Governo - Território do Triângulo Sul será em Araxá, quando serão definidas as prioridades da região para inclusão no Plano Plurianual de Ações Governamentais. O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, esclareceu, em apresentação durante o evento, como serão as próximas etapas dos grupos de participação. Como o Triângulo Sul é formado por três microterritórios (Araxá, Frutal e Uberaba), serão eleitos os representantes da sociedade civil organizada e não-organizada, prefeitos, membros do governo estadual e federal, e do Legislativo, para elencar as prioridades e ajudar no acompanhamento do cumprimento das propostas.Um formulário para que a população preencha suas sugestões e apresente na segunda etapa do fórum foi entregue nesta quarta-feira. Secretários de Estado acompanharam a reunião da tarde para esclarecer dúvidas e já ouvir propostas dos presentes nas áreas da educação, saúde e segurança pública. - Secom

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FERNANDO PIMENTEL ANUNCIA INVESTIMENTOS PARA O TERRITÓRIO DO TRIÂNGULO SUL

Durante a instalação do Fórum Regional de Governo, governador anuncia ações para a região, entre elas a conclusão do Hospital Regional de Uberaba. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou, nesta quarta-feira (16/9), em Uberaba, durante a instalação do Fórum Regional de Governo – Território do Triângulo Sul, investimentos nas áreas da saúde e educação e obras que irão beneficiar a região, composta por 27 municípios. Entre as ações confirmadas pelo governador durante o evento estão a conclusão das obras do Hospital Regional de Uberaba e o repasse de recursos para tratamentos oncológicos.Pimentel definiu como prioridade a entrega das obras do Hospital Regional e anunciou o cofinanciamento de 25% do custeio do hospital, o que representa um repasse mensal de R$ 1,3 milhão pela Secretaria de Estado de Saúde. Isso permitirá o atendimento de mais de 700 mil habitantes moradores dos municípios do Território e a oferta de 165 leitos. Já em tratamentos oncológicos, haverá um aumento de R$ 4,2 milhões nos repasses anuais para o Hospital Doutor Hélio Angotti.Pimentel também determinou à Secretaria de Saúde que realize o repasse mensal de R$ 125 mil para a UPA do Mirante e outros R$ 75 mil para a UPA São Benedito, ambas em Uberaba.Escolas - A educação no Triângulo Sul também foi contemplada nos anúncios desta quarta-feira. Foram autorizados pelo governador investimentos de R$ 3,5 milhões em obras, aquisição de equipamentos e mobiliário para melhorar a infraestrutura escolar.Pimentel assinou despacho governamental determinando à Secretaria de Estado de Educação adotar as providências necessárias à implantação e ao funcionamento de escolas técnicas integrantes do Programa Brasil Profissionalizado, nos municípios de Sacramento e Tupaciguara. Cada uma dessas unidades irá contar com 12 salas de aula, quadra poliesportiva, laboratórios de línguas, química, informática, biologia, física e matemática.Ainda durante a instalação do Fórum Regional de Governo, Pimentel determinou à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) a retomada das obras de implantação do Condomínio Temático no Complexo Cidade das Águas, em Frutal. O Complexo foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa.Estradas - Ainda serão reiniciadas as obras de pavimentação da estrada que liga as cidades de Pirajuba e Frutal. Durante discurso, o governador ressaltou algumas dessas ações. “Em Minas Gerais, nós herdamos um déficit de orçamento de R$ 7 bilhões. Por isso tem essa quantidade de obra parada no estado inteiro. No final do governo passado, eles pararam as obras porque não tinham dinheiro para pagar. Vamos terminar as obras. Demos uma ordem de serviço importante aqui, que é a da estrada de Pirajuba a Frutal. Já tem outra em andamento. Vamos ver o que mais podemos colocar”, afirmou.Na área agrícola, Fernando Pimentel também determinou como prioridade governamental o acesso facilitado ao crédito para o agricultor rural, por meio de contrato de correspondente bancário entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e o Banco do Brasil, possibilitando maior agilidade nas operações de crédito dos produtores. - Secom

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MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERA ECONOMIA NO CAMPO

Confira as dicas da Cemig. Maquinário com alto consumo, sem conservação e mal utilizado, é o principal fator do desperdício. Dicas simples ajudam a reduzir gastos. Cerca de 20% da energia gasta no campo em Minas poderia ser economizada com pequenos cuidados. Maquinário com alto consumo, sem manutenção e mal utilizado, é o principal fator desse desperdício, alerta o gerente de Eficiência Energética da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Leonardo Resende. O problema ocorre porque, segundo ele, nem sempre é possível trocar ou atualizar os equipamentos, que têm custo alto.  Por isso, o caminho é manter as máquinas em bom estado de conservação, reduzir tempo de consumo e quando da possibilidade de substituição, optar por aparelhos com menor potência, se possível , ou ainda de melhor rendimento.Projetos - A energia elétrica tem impacto direto nos custos da agropecuária e pesa especialmente no bolso do pequeno produtor, mesmo com a tarifa mais barata que a praticada na área urbana. Um único sistema de irrigação, por exemplo, pode consumir mais de 20 vezes o consumo de uma residência. Este sistema, se utilizado no horário da tarifa noturna (entre 21h30 e 6h), obtém muita economia financeira, pois os descontos são de 90% no valor da tarifa. Pensando nisso, a Cemig investiu R$ 19 milhões em um projeto que trocou cerca de 1.300 sistemas de irrigação antigos no município de Jaíba, no Norte de Minas. “A automação incentivou e facilitou a utilização da tarifa noturna, diminuindo custo de produção e melhorando a qualidade de vida dos produtores”, relata o técnico de Soluções Energéticas da CEMIG, Frederico Stark. Neste período, há menor perda de água por evaporação e menos influência do vento, aumentando a eficiência da utilização da água.O produtor rural Arnóbio Gonçalves foi um dos beneficiados com a instalação do relógio noturno e a troca do sistema de irrigação em seus cinco hectares de terra. “Minha economia de energia hoje é de 72%, porque a máquina molha as plantas à noite. Com isso, meu custo de produção caiu bastante”, conta. - Secom

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CAMPANHA “DIA D” COLOCA EMPREGADORES E TRABALHADORES FRENTE A FRENTE

Objetivo é ampliar as oportunidades de emprego para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS. 25 de setembro será o “Dia D” para empregadores e trabalhadores em todo o Brasil. A campanha do Ministério do Trabalho, organizada em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), visa reunir empregadores e trabalhadores para cadastrar oportunidades de emprego e perfil de trabalhadores, além de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho.Em Belo Horizonte, um posto especial do Sistema Nacional de Emprego (Sine) será montado no Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para atendimento exclusivo a PCDs e reabilitados do INSS, que poderão ter contato com prováveis empregadores, das 10h às 16h. O “Dia D” também vai acontecer nos postos do Sine e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de 27 municípios do estado (veja quadro abaixo).A Lei nº 8.213/91, chamada Lei de Cotas, determina a obrigatoriedade para as empresas, com cem ou mais empregados, preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. O “Dia D” também pretende informar e alertar as empresas sobre essa determinação. Empresas que não cumprem esta exigência legal podem ser multadas.Documentos - É importante que os candidatos a uma vaga de emprego compareçam aos postos do Sine e UAIs portando os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, número do PIS e comprovante de endereço. A apresentação desses documentos é fundamental para realização do cadastro completo do trabalhador.Municípios de Minas Gerais que realizarão o Dia D: Belo Horizonte, Sete Lagoas, Divinópolis, Nova Serrana, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, São João Del Rei, Juiz De Fora, Montes Claros, Patos Minas, Araxá, Uberaba, Pouso Alegre, Poços De Caldas, Varginha, Teófilo Otoni, Betim, Nova Lima, Almenara, Araçuaí, Ituiutaba, Muriaé, Paracatu, Passos, Salinas e Uberlândia - Secom

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DEFENSORIA PÚBLICA ABRE O MUTIRÃO DIREITO A TER PAI EM BH E MAIS 34 MUNICÍPIOS

Cadastro para quem quiser participar do atendimento de reconhecimento de paternidade começa nesta quinta-feira (17/9) e vai até o dia 16 de outubro. Começa nesta quinta-feira (17/9) e vai até o dia 16 de outubro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.O mutirão será realizado no dia 29 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 34 municípios do interior do estado.Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. Para isso, serão instalados, no local,  laboratórios e cartório de registro.Segundo a defensora pública geral, Christiane Procópio, além de oferecer uma solução rápida para o reconhecimento de paternidade, o mutirão permite a  reconstrução do vínculo afetivo entre pais e filhos,  “agente fundamental de transformação social”.Direito fundamental - Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.Nas quatro edições anteriores, foram feitas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.Cadastro prévio -Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve  fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, no período de17 de setembro até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas.Os endereços das unidades estão disponíveis no site da Defensoria Pública: www.defensoria.mg.gov.brOs documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.O pai será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.Se não for possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.Parcerias - A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Geriais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.Cidades participantes - O “Mutirão Direito a Ter Pai” será realizado nos seguintes municípios: Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha. – Secom

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OPERAÇÃO TRÍPLICE FRONTEIRA DESMONTA ESQUEMA DE SONEGAÇÃO NA REGIÃO DE NANUQUE

Fraude na compra e venda de combustíveis pode ultrapassar R$ 25 milhões. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Um esquema milionário de sonegação fiscal foi desmontado nesta quarta-feira, dia 16, por uma força-tarefa formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual, Advocacia-Geral do Estado e a Polícia Militar. A operação – que contou com a participação de 37 auditores fiscais, três promotores de Justiça e 30 policiais militares – foi batizada de “Tríplice Fronteira” porque as empresas, supostamente envolvidas no esquema, estão localizadas na região de Nanuque, próximo à divisa com os estados da Bahia e do Espírito Santo.Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Nove em Minas Gerais e dois na Bahia. Os alvos foram uma usina de álcool, duas transportadoras, um escritório de compra e venda de combustíveis, três postos revendedores e quatro residências. Integrantes da força-tarefa apreenderam centenas de documentos e copiaram o conteúdo de dezenas de computadores. Todas os dados serão analisados e podem, inclusive, levar a outros envolvidos na fraude que, segundo a Receita Estadual, representa um rombo de mais de R$ 25 milhões aos cofres do Estado de Minas Gerais, ao longo dos últimos cinco anos.Investigações - As investigações começaram em meados de 2014, quando o Ministério Público do Espírito Santo comunicou à Receita Estadual e ao Ministério Público de Minas Gerais que transportadoras de combustível estariam abastecendo postos revendedores capixabas com notas fiscais destinadas a Brasília/DF com álcool produzido na usina da região de Nanuque. A partir desses relatos, a Superintendência de Fiscalização da SEF iniciou uma série de levantamentos sobre as operações fiscais realizadas pela usina.O que mais chamou a atenção foi o percentual elevado de vendas, aparentemente, realizadas para estados produtores de álcool. Em 2014, por exemplo, 80% desse combustível teriam sido negociados com 14 empresas fora de Minas Gerais, sendo parte significativa da produção comercializada com duas distribuidoras do Paraná. A suspeita é que sejam distribuidoras fantasmas e que o combustível tenha sido, na verdade, vendido para postos de Minas Gerais.O mesmo se deu no início de 2015, quando a usina comercializou parte de sua produção com distribuidoras paulistas, especificamente, do município de Paulínia. O combustível teria retornado para contribuintes mineiros por meio de notas ideologicamente falsas emitidas pelas distribuidoras. Outro fato que também despertou suspeitas foi o histórico de autuações da usina produtora de álcool: mais de 50 autos de infração, totalizando R$ 36.377.434,55.A usina suspeita de fazer parte do esquema de sonegação fiscal já teve participação em outra fraude deflagrada por uma força-tarefa, em 2013, durante a operação G-37. Na ocasião, foi desbaratada uma rede de postos de combustíveis que adquiria álcool sem nota fiscal. Conforme verificado agora, parte do combustível negociado na época era proveniente dessa usina. - Secom

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AUTOMÓVEIS ABANDONADOS SERÃO RECICLADOS EM MINAS GERAIS

Parceria entre Detran-MG e Cefet vai estudar e desenvolver tecnologia sustentável de reciclagem de carros. Dos mais de 200 mil veículos que estão hoje apreendidos nos pátios do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em todo o estado, cerca de 20% não serão recuperados pelos proprietários, virando entulho sob a ação do sol, poeira, vento e chuva.E, apesar dos esforços do Governo de Minas Gerais para limpar esses pátios, com a realização de diversos leilões – só até agosto deste ano foram 116 eventos e quase 20 mil carros arrematados –, todos os dias novos carros chegam aos depósitos do Departamento de Trânsito.Para dar uma destinação sustentável a toda essa sucata, o Detran-MG e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) assinaram um protocolo de intenções que objetiva desenvolver novas tecnologias para a reciclagem de veículos.A iniciativa é inédita na América Latina e está alinhada com a Lei Federal 12.997, conhecida como a Lei do Desmonte, que entrou em vigor em maio deste ano. A legislação regulamenta a atividade do desmonte de peças automobilísticas no país, visando o combate ao comércio clandestino.Segundo o coordenador administrativo do Detran-MG, Daniel Barcelos, o órgão vai atuar em duas frentes: uma consistirá no credenciamento das empresas interessadas na atividade de desmontagem, e a outra consiste na reciclagem das peças que, segundo a lei, não podem ser destinadas à reposição, isto é, não podem ser novamente comercializadas.“Não existem empresas especializadas e nem tecnologia para isso no Brasil. Assim, firmamos a parceria com o Cefet para buscar soluções sustentáveis e desenvolver novos estudos”, explica.Os itens de segurança do veículo, como peças de suspensão, sistema de freio e cintos, por exemplo, não podem voltar ao mercado. “Hoje, essas peças são destruídas artesanalmente. O Cefet trará o knowhow diretamente do Japão, que domina esse tipo de processo, para podermos reciclar este material”, conta Barcelos.O apoio vem da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), que já está trabalhando em parceria com o Cefet desde o ano passado na construção de uma planta piloto de reciclagem automobilística. A unidade seria instalada no campus do Cefet II, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.O coordenador geral do projeto no Cefet, Daniel Castro, destaca que o Brasil ganha muito com a iniciativa. “Além de reciclar veículos de uma forma ambientalmente correta e sustentável, daremos mais um passo no sentido de acabar com os desmanches ilegais, que prevalecem no país”, defende.Próximos passos - O Protocolo de Intenções entre Detran-MG e Cefet foi assinado na última sexta-feira (11/9). A próxima etapa será começar o cadastramento das empresas que hoje funcionam irregularmente e outras que estejam interessadas em reciclagem de veículos.Depois, o Cefet vai qualificá-las. “Isso deve acontecer nos próximos dois anos, e a planta piloto também será finalizada em 2017. A ideia é aproveitar essa tecnologia que já está sendo desenvolvida no processo de treinamento”, explica o coordenador geral do projeto e professor do Cefet, Daniel Castro.Lei do Desmonte - A Lei Federal 12.997, conhecida como Lei do Desmonte, entrou em vigor em maio deste ano e regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículos no país. O principal objetivo é combater o comércio clandestino de peças usadas, o que, por consequência, deverá refletir na diminuição dos roubos e furtos.Os ferros-velhos, por exemplo, serão regularizados e credenciados perante os Detrans, cumprindo, portanto, uma série de requisitos para tal. As peças de veículos usadas, por sua vez, serão fiscalizadas e cadastradas para serem comercializadas. Assim, o cidadão terá mais segurança e garantia de procedência. - Secom

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EDUCAÇÃO PUBLICA LISTA COM MAIS DE 17 MIL PROMOÇÕES DE SERVIDORES DA REDE ESTADUAL

Com a publicação da lei resultante do acordo histórico, a concessão das promoções, que beneficia 26,5% dos efetivos, foi antecipada para setembro. Em Minas Gerais, os profissionais da Educação contam com mais uma medida de valorização profissional. A edição de quarta-feira (16/9) do jornal Minas Gerais trouxe uma lista com cerca de 17.500 promoções de servidores. A medida voltada aos efetivos de todas as carreiras da rede estadual está entre os itens do acordo histórico assinado entre o Governo de Minas Gerais e os representantes da categoria, em maio deste ano, e que se transformou na Lei 21.710/2015. As promoções na Educação estavam congeladas por força da Lei 19. 837/2011 e somente seriam concedidas a partir de janeiro de 2016. Com a publicação da lei resultante do acordo histórico, a concessão das promoções foi antecipada para setembro de 2015.O número de promoções publicadas beneficia 26,5% dos efetivos da rede. “Equivale dizer que de cada quatro servidores efetivos da Educação, um está sendo promovido. Isso implica melhorias na questão remuneratória e possibilita, para uma boa parte deles, que a antecipação dessa promoção adiante também as promoções futuras. O benefício de promoção descongelada veio para ficar”, explicou o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Antonio David de Sousa Junior.Para solicitar a promoção por escolaridade na carreira, o servidor da Educação deve atender a critérios como: encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível de escolaridade, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde sua promoção anterior, e comprovar a titulação mínima exigida.A publicação das promoções está disponível no anexo do jornal Minas Gerais e no site da Imprensa Oficial do Governo do Estado. - Secom

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EMATER-MG LANÇA NOVO PROGRAMA DE RÁDIO NA INTERNET COM DICAS PARA PRODUTORES

'Estação Rural' está disponível para download e traz entrevistas, informações técnicas e notícias do mercado agropecuário. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) lançou mais um programa de rádio com foco no produtor agrícola. O Estação Rural está disponível na internet e traz notícias, dicas, entrevistas e informações de interesse da população do campo.Para ouvir ou fazer o download do Estação Rural, basta acessar o site www.emater.mg.gov.br e clicar no link do programa. Os arquivos estão disponíveis no formato mp3.“O rádio permanece como um dos mais importantes veículos de comunicação, principalmente no interior. Por isso, estamos investindo nesta ferramenta para levar informações relevantes sobre a agropecuária e sobre o trabalho de assistência técnica e extensão rural desenvolvido pela Emater-MG”, comenta o presidente da empresa, Amarildo Kalil. “Ninguém vive sem informação. E ela precisa ser ágil e eficiente”, completa.O Estação Rural é produzido pela Assessoria de Comunicação da Emater-MG, com a ajuda dos profissionais de todo estado. O programa tem uma edição diária, de segunda a sexta-feira, com aproximadamente sete minutos de duração.Além das principais notícias do agronegócio, o Estação Rural oferece um quadro diferente a cada dia da semana. Na segunda-feira, o destaque é a Dica Técnica, quando um profissional da Emater-MG ensina uma técnica ou método simples que pode ajudar o produtor no seu dia a dia.Na terça-feira é dia de Bate-papo, com entrevistas sobre temas ligados ao setor. Na quarta-feira, o ouvinte pode fazer perguntas e matar a curiosidade sobre temas da agropecuária no quadro Tire sua Dúvida.Na quinta-feira, o programa traz as cotações de mercado agropecuário de Minas Gerais e, na sexta-feira, o Estação Rural ajuda o ouvinte a se programar com uma agenda dos principais eventos do agronegócio.Reprodução - As rádios interessadas em utilizar o Estação Rural em sua programação, podem fazer o download gratuitamente do programa. Basta acessar o site www.emater.mg.gov.br e o link do programa.As emissoras têm a opção de usar o programa completo ou optar por transmitir os quadros separadamente, desde que citem a fonte.Pioneira no serviço de extensão rural no país, a Emater-MG presta a assistência técnica a mais de 400 mil famílias de agricultores em Minas Gerais e é uma das mais respeitadas empresas do país no seu setor.A empresa está presente em aproximadamente 790 municípios mineiros. Outras informações sobre o Estação Rural pelo e-mail radioemater@emater.mg.gov.br. – Secom

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FERNANDO PIMENTEL DEFENDE AJUSTES NA ECONOMIA E DESTACA TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL

Em evento em Nova Lima, governador de Minas Gerais falou sobre o atual cenário político-econômico do país e descartou clima para golpe de Estado no plano federal. O governador Fernando Pimentel afirmou nesta sexta-feira (17/9) durante evento com empresários e lideranças políticas em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que vai trabalhar junto a representantes de outros Estados pela aprovação da CPMF com alíquota de 0,38%. Pela proposta apresentada pelo governo federal, 0,20% da CPMF ficaria com a União - e o restante seria distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios.“O que nós vamos fazer agora, e aí não depende de nenhuma ação da presidenta Dilma Rousseff, é trabalhar pela aprovação da CPMF com alíquota de 0,38%, porque o governo federal está mandando a CPMF de 0,20% apenas para a União, para fechar o orçamento da União. Mas abriu-se a possibilidade de os Estados também receberem recursos - nesse caso, aumentando a CPMF para 0,38%, que era o percentual até 2007, quando foi extinta”, afirmou, em entrevista à imprensa.Segundo o governador, os recursos serão importantes “para todos os estados e municípios que hoje estão em situação financeira muito difícil - e Minas Gerais não é exceção, estão todos em uma situação financeira muito difícil”.Lembrando a boa relação que mantém com parlamentares de todos os partidos com representação no Congresso Nacional e a autonomia dos Poderes, Pimentel disse que, entre deputados e senadores de vários partidos, não só da base governista, há uma sensibilidade em relação à crise financeira dos municípios e em relação à opinião pública. “Cada um dos deputados, ao olhar a sua base, que é constituída de municípios, enxerga a realidade dessas cidades e sabe que é necessário reforçar a arrecadação delas”, observou.Questionado sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governador de Minas Gerais defendeu a maturidade da democracia brasileira. “O clima, às vezes, fica muito acirrado, tanto do lado da oposição quanto do lado de alguma parcela de apoiadores do governo federal. Mas eu tenho ido a Brasília, tenho conversado com deputados, senadores. Não é esse o sentimento geral das Casas. O sentimento geral do parlamentar hoje é de uma preocupação muito grande com a crise, com a condução das coisas, mas não é um sentimento de atropelar a Constituição com qualquer ação que desrespeite o resultado das urnas. Essa não é a nossa tradição, não tem sido a prática do Brasil pelo menos desde o último afastamento de presidente, que foi o presidente Collor. Então não vejo muito espaço para de fato, no plenário, uma medida como essa ser aprovada”.Pimentel ressaltou a existência de “debates acalorados” que rendem “dividendos publicitários” para quem os faz. “Então, a gente tem de separar um pouco as coisas”, acrescentou.Legislativo -Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes, parabenizou o governador pela instalação dos Fóruns Regionais de Governo, como uma medida para incentivar a regionalização e a participação popular na administração pública, e pontuou que a harmonia entre os Poderes em Minas é exemplo para o restante do país. “Se tem uma palavra de ordem que tem que ser dada ao Brasil, um exemplo que tem que ser dado por Minas Gerais, é o da humildade. Temos de dialogar o tempo inteiro. É muito mais fácil do que a desarmonia”, disse.Participaram do encontro os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa, o líder de governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, deputados da base e da oposição em Minas Gerais, vereadores, diretores de empresas, entre outros. - Secom

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PRIMEIRAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MOBILIZAM PARTICIPANTES EM MINAS GERAIS

Balanço das Conferências Regionais de Assistência Social revela público em torno de 800 pessoas. Novos encontros ainda serão realizados até outubro. Cerca de 800 pessoas, entre delegados eleitos nas conferências municipais e convidados, marcaram presença nas quatro primeiras – de uma série de 15 – conferências regionais de assistência social que estão sendo realizadas em Minas Gerais até outubro. Com participação expressiva de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os encontros começaram por Divinópolis, no Oeste, em 9 de setembro; e já foram realizados em Timóteo, no dia 11, Belo Horizonte, dia 14; Araçuaí, no Médio e Baixo Jequitinhonha, dia 15; e Teófilo Otoni, no Mucuri, nesta quinta-feira (17/9).Nestas oportunidades, foram compiladas as 12 propostas prioritárias surgidas em cada um dos três primeiros encontros. Algumas delas são recorrentes, como a implantação de centros de referência especializados de assistência social (Creas) regionais. Neste caso, a ação virá a ampliar os serviços de Proteção Social Especial, para atender municípios de pequeno porte. Também a capacitação permanente de trabalhadores, gestores e conselheiros do sistema surgiu como demanda das plenárias de Divinópolis, Timóteo e BH.Outra proposta em comum nas plenárias das três conferências foi a realização de concurso público para todos os profissionais do Suas. Em Timóteo, a proposta foi acrescida da criação e implantação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais, o que, na plenária de Belo Horizonte, avançou um pouco mais, com a sugestão de instalação de mesa de negociação para estabelecer os parâmetros gerais e elaborar o plano de cargos, carreiras e salários.População de rua - Os serviços destinados à população de rua mereceram proposições dos participantes das conferências de Divinópolis, que reivindicaram a implantação de serviços regionalizados de média complexidade, um centro pop regionalizado, e alta complexidade (acolhimento institucional para população de rua) para municípios de pequeno porte.Já em Belo Horizonte, foi priorizada a implantação do serviço regionalizado para acolhimento da população de rua, com equipe multiprofissional e serviço 24 horas e ainda a implantação de repúblicas para jovens acima de 18 anos, sem vínculos familiares e em situação de vulnerabilidade e risco social. Esta última inclui acompanhamento socioassistencial e suporte para encaminhamento ao mercado de trabalho.A divulgação dos serviços, programas, projetos e benefícios contidos na política de assistência social foi considerada prioritária nos debates realizados em Timóteo e Belo Horizonte. A plenária de Timóteo justifica a proposta em função da necessidade de mobilização dos usuários para participação nas várias instâncias.Novos encontros - As próximas conferências regionais estão marcadas para Governador Valadares (dia 18), Poços de Caldas (22), Varginha (23), São João del-Rei (29), Juiz de Fora (30), Muriaé (1º/10), Paracatu (06/10), Montes Claros (08/10) e Curvelo (09/10). E para a XI Conferência Estadual de Assistência Social, de 26 a 29 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte, convergirão as 180 propostas prioritárias. Na etapa estadual, são esperados 1.145 delegados.Novas diretrizes - O ano de 2015 é um marco para a Assistência Social: o Suas completa 10 anos e as conferências vão aprovar as diretrizes para o plano decenal 2016-2026.As conferências são instâncias de avaliação da política de assistência social e de definição de diretrizes para o aprimoramento do Suas, com o objetivo de ampliar e consolidar os direitos socioassistenciais dos usuários.São realizadas a cada dois anos, nas instâncias municipal, estadual e federal, coordenadas pelos respectivos conselhos e órgãos gestores (secretarias). Em Minas, foram realizadas conferências em 834 municípios, com a participação de 80 mil pessoas em todo o estado.Após a etapa estadual, está prevista a X Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, de 7 a 10 de dezembro. O primeiro grande encontro nacional ocorreu no ano de criação do Conselho Nacional de Assistência Social, em 1995. - Secom

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EM DIVINÓPOLIS, PIMENTEL ANUNCIA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL E OBRAS NA MG-050

Governador determinou oito novas ações no Território Oeste durante o lançamento do Fórum Regional de Governo, com investimentos também em educação e segurança. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, atendeu nesta sexta-feira (18/9), durante o lançamento do Fórum Regional de Governo do Território Oeste, em Divinópolis, a demandas pleiteadas há anos pelos moradores da região, mas nunca atendidas. Foram anunciadas oito novas ações pelo governador, entre elas obras na MG-050, a ampliação da estrutura do Hospital São João de Deus e a nomeação de aprovados no concurso público da Polícia Civil, o que vai impactar positivamente todo o estado.Por meio da Secretaria de Estado deTransporte e Obras Públicas (Setop), o Governo de Minas Gerais vai investir R$ 5,2 milhões no trecho da MG-050, entre os quilômetros 124 e 125, para a implantação de uma nova interseção em dois níveis, ligando os bairros Serra Verde e Alvorada, em Divinópolis.Para execução da obra, a passarela existente deverá ser demolida, estando prevista a construção de nova passarela nas proximidades do km 124,25. As intervenções na MG-050 estão entre os principais pleitos da população local, que teme o alto índice de acidentes na estrada, uma das principais da região.Outros dois despachos governamentais assinados por Pimentel são voltados para melhorias na saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis receberá R$ 17 milhões anuais para ativação de leitos e unidades de terapia intensiva, além do acesso à internação de urgência e emergência no Hospital São João de Deus. O Hospital Regional do município também entrará em funcionamento.Segurança pública - O governador também determinou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que adote as providências necessárias para a nomeação de 1.080 aprovados no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia I. Pimentel aproveitou o anúncio para destacar o trabalho que o Estado vem fazendo junto às polícias. “Hoje, tivemos a possibilidade de assinar esse ato de convocação. E vamos, aos poucos, preenchendo essa lacuna que temos no serviço público”, ressaltou. Ainda no setor da segurança pública, Pimentel anunciou a criação da unidade de Execução Operacional do 63º Batalhão de Polícia Militar, em Formiga.Outras ações - A educação do Território Oeste também foi contemplada com novos investimentos. Serão disponibilizados R$ 3,5 milhões em obras, aquisição de equipamentos e mobiliário pela Secretaria de Estado de Educação, visando à melhoria da infraestrutura escolar na região.Com a presença da diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meireles, foi anunciada a aplicação de R$ 28 milhões em obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água em Nova Serrana. Já outros R$ 240 milhões servirão para implantação do sistema de esgotamento sanitário, em Divinópolis, por meio de Parceria Público-Privada. - Secom

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DESFILE EM CATOLÉ DE BOA VISTA EMOCIONA MORADORES

PMCG já definiu calendário das celebrações da Independência em 2016. A população do Distrito de Catolé de Boa Vista prestigiou na manhã do último domingo, 20, o desfile cívico-militar de Independência, encerrando a programação oficial do mês da Pátria em Campina Grande. A festa entrou para a história da comunidade, já que foi a primeira vez que um desfile, daquele porte, foi realizado em Catolé de Boa Vista. Mais de mil pessoas desfilaram, representando 21 entidades.Durante o desfile foi anunciada a programação de Independência de 2016, com a realização de quatro desfiles. No dia 7 de Setembro serão realizados os desfiles na avenida Floriano Peixoto, pela manhã, e à tarde no Distrito de Galante. E no domingo, 11 de setembro de 2016, será a vez dos distritos de Catolé de Boa Vista e São José da Mata.O Prefeito Romero Rodrigues destacou e agradeceu a receptividade da população do distrito. “Essa é a primeira vez, na história, que Catolé de Boa Vista recebe um desfile de Independência, atendendo a um pedido da própria comunidade. É uma satisfação ver como as pessoas se preparam para essa festa e ocupam as ruas para ver o desfile, desde crianças até idosos”, avaliou.O desfile emocionou os moradores de Catolé de Boa Vista. Um dos pontos mais comoventes foi o desfile em carro aberto de dona Maria da Conceição Aguiar Silva, homenageada pela Escola Municipal Manuel Joaquim de Aguiar. Em 1988, dona Mariquinha, como é mais conhecida, fez a doação do terreno no sítio Queimada da Ema para a construção da escola. “Nunca pensei em receber um presente desses”, disse a homenageada, ao receber um troféu das mãos do prefeito Romero Rodrigues.Ao todo, nove escolas públicas de Catolé de Boa Vista participaram do cortejo cívico. Além da Escola Manuel Joaquim de Aguiar, participaram as escolas municipais Severino José de Sousa, Inácio Luís de Lima, Almirante Tamandaré, Antônio Telha, Ana Nery, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e São Francisco da Mota, além das escolas estaduais Maria Augusta Lucena Brito e Rubens Dutra Segundo. - Secom

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MINISTÉRIO PÚBLICO, SERVAS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAUGURAM PROJETO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Em outubro, Campina Grande vai comemorar mais um aniversário de emancipação política, mas quem vai ganhar o presente será o servidor público. Isto porque o prefeito Romero Rodrigues anunciou, na manhã desta sexta-feira, 18, a realização do I Feirão de Imóveis destinados exclusivamente aos servidores públicos. A promoção inovadora, acontecerá nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro, das 10 às 20h, no Museu Vivo de Ciência e Tecnologia. A expectativa é que sejam financiados mais de 400 imóveis prontos ou em vias de conclusão.A realização do feirão será possível graças a uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande, Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Paraíba (Sinduscom) e Caixa Econômica Federal (CEF). Para tanto, aconteceu, nesta sexta-feira, 18, uma reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep). Além do prefeito Romero Rodrigues, estavam presentes os secretários André Agra (Obras); Paulo Roberto Diniz (Administração); o presidente do Sinduscom, João Batista Sales Porto; e o superintendente regional da CEF, Anacleto Grosbelli.Os imóveis a serem financiados foram construídos em várias áreas da cidade, tendo um valor de mercado entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Eles serão financiados pela Caixa Econômica Federal, mediante a aplicação de juros baixos. Com isso, conforme destacou Anacleto Grosbelli, a iniciativa tem um caráter social muito importante, além de movimentar a economia, sobretudo o setor imobiliário, neste período de crise. A conjuntura, em seu entendimento, estimula ainda mais a união de forças entre os setores público e privado, em busca de soluções para os problemas enfrentados pela população.Na visão do prefeito Romero Rodrigues, a reunião foi bastante produtiva, levando-se em conta o esforço de cada setor envolvido, com o intuito de contribuir para a realização do sonho da casa própria para a categoria dos servidores públicos municipais.“De fato, a CEF se dispõe a financiar imóveis, inclusive baixando os juros em torno de meio por cento, o Sinduscom se compromete a baixar o preço das moradias e a Prefeitura fará a isenção de um importante imposto, que é o ITBI. Estamos, assim, criando um modelo que seja exitoso e facilite a vida do servidor, beneficiando aqueles que tem a faixa salarial acima de R$ 1.600,00. O aniversário da cidade está chegando e a gente quer presentear aquele que faz Campina Grande, ou seja, o servidor municipal”, afirmou Romero.O prefeito garantiu que o Feirão contará com a presença de todos os empresários do setor de construção civil de Campina Grande, cujas equipes estarão mostrando aos servidores as melhores opções em termos de moradia, seja casa ou mesmo apartamento.  “Na ocasião, a Caixa Econômica fará simulação do valor da prestação, mostrando a viabilidade deste tipo de investimento por parte dos servidores em geral, especialmente da PMCG”, acrescentou, aproveitando para lembrar que, no mesmo período do feirão, o governo municipal estará concluindo o recadastramento dos servidores, tendo como local, inclusive, as próprias dependências do Museu Vivo da Ciência.Por sua vez, o presidente do Sindicato da Construção, João Batista Sales Porto, avaliou a reunião como “extremamente positiva, pois o feirão fará com que o servidor público municipal, que não tenha casa própria, possa finalmente concretizar este sonho”. Ele garantiu que corretores devidamente preparados estarão no Museu Vivo da Ciência para atender e tirar todas as dúvidas das pessoas interessadas, mas, sobretudo, mostrando a viabilidade deste negócio. Também acredita que a meta da venda deverá ser superada, aumentando a quantidade de opções por parte dos servidores públicos de Campina Grande.“Trata-se de uma oportunidade imperdível, por conta de três situações de favorecimento: primeiro, a PMCG dando isenções; segundo a CEF reduzindo a sua taxa de juros e, por último, as construtoras fazendo um preço especial para este evento. É uma oportunidade raríssima que, em momento algum, o servidor vai encontrar. Só neste momento”, alertou.A reunião que definiu os detalhes do I Feirão de Imóveis para Servidores Municipais contou com a participação de donos e representantes de várias construtoras, entre elas Marka, Batista Sales, Cipresa, Cirne, Dijuan, WB, Edificar, MGA2. - Secom

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MINISTÉRIO PÚBLICO, SERVAS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAUGURAM PROJETO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Rua do Respeito ganha apoio da ArcelorMittal em evento de lançamento. Primeira ação ocorrerá no próximo dia 29, em Belo Horizonte. A promoção dos direitos e o resgate da dignidade das pessoas em situação de rua em Minas Gerais ganharam forças com a inauguração do projeto Rua do Respeito, lançado nesta quinta-feira (17/9) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.O projeto é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre as três instituições em maio deste ano, e propõe ações em três eixos: esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a direitos básicos de qualquer cidadão e projetos sociais e profissionalizantes que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.Na inauguração, a ArcelorMittal Brasil, que cedeu espaço para realização do evento, assinou o termo de adesão ao Rua do Respeito, representando o apoio do setor privado ao projeto. Além disso, aconteceram dois painéis de discussão sobre o tema e sobre o livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, que teve sua segunda tiragem lançada na ocasião.Para o promotor e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, Paulo César Vicente de Lima, a adesão de cada vez mais parceiros ao projeto é a sinalização de que esse tema é prioritário.“Precisamos dar oportunidades a essas pessoas e ajudá-las na construção de seus projetos de vida e ter consciência de que elas podem ter qualquer tipo de recaída. Quem está abaixo da linha miséria tem dificuldade de buscar sua autonomia. Isso é um trabalho longo, e por isso tem de haver essa parceria entre sociedade civil, poder público, setor privado e as próprias pessoas em situação de rua”, afirma o promotor.Audiências públicas - Para a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, a sociedade cumpre um papel fundamental nesse projeto. “As pessoas precisam entender que quem está na rua não está lá porque quer. Está em uma condição temporária, em situação de extrema vulnerabilidade, para a qual não podemos fechar os olhos. Então, além do poder público e do setor privado, os cidadãos são atores importantes no resgate do respeito das pessoas em situação de rua”, afirma a primeira-dama do Estado de Minas Gerais.No interior do estado, sete audiências públicas já estão marcadas para dar andamento a processos que envolvem a inclusão e a proteção dos direitos de pessoas em situação de rua. Além disso, o juiz da 23ª Cível de Belo Horizonte, Sérgio Fernandes, explica que a Escola Judicial já iniciou sua mobilização com servidores para que eles atendam esse público como qualquer outro cidadão comum.“Essas pessoas sabem que têm seus direitos e sabem até onde buscá-los, mas, por questão de vergonha, é muito difícil que elas entrem em um fórum. Vamos trabalhar com elas também esse resgate de autoestima, que é muito importante no processo de reconstrução de vida”, afirma o jurista.O secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, oficializou o apoio do Estado na inauguração e alertou para a necessidade de uma sociedade mais justa. “Uma democracia nunca será completa se ela exclui segmentos significativos da população, e as pessoas em situação de rua fazem parte deles. É hora de unir forças para enfrentar tudo isso e cumprir o compromisso da inclusão”, diz.“Quando a gente vê esses projetos a gente se considera vencedor, porque é mais uma chance de furar os bloqueios com a sociedade, com os empresários, com o poder público. É um passo muito importante para avançar nessa discussão”, ressalta o músico e integrante do Movimento Nacional da População de Rua, Edson Franco, que morou nas ruas de Belo Horizonte durante quatro anos e conseguiu sair delas por meio do resgate da autoestima, do trabalho e do respeito.A anfitriã ArcelorMittal e agora parceira do projeto foi além e deu o exemplo: todos os serviços contratados – buffet, sonorização, cerimônia, música e fotografia – foram de pessoas com trajetória de rua. “A gente já vem fazendo isso há mais tempo, para mostrar que a qualidade do serviço é boa e para provocar outras pessoas a fazerem o mesmo”, diiz Suzana Fagundes, diretora jurídica institucional da ArcelorMittal Brasil.'Rua de Direitos'- A primeira iniciativa do projeto para promover o acesso das pessoas em situação de rua a direitos básicos vai acontecer no próximo dia 29 de setembro, em Belo Horizonte, na ação chamada “Rua de Direitos”. Entre os serviços previstos estão emissão de documento de identidade, título de eleitor, atendimentos médicos e odontológicos e consultoria jurídica e previdenciária. - Secom

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GOVERNADOR DESTACA ESFORÇO DO ESTADO EM ATENDER ANTIGAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO

Ao todo, cerca de 16 mil pessoas já acompanharam o lançamento dos 16 Fóruns Regionais de Governo. Após anunciar os investimentos para o Território Oeste, durante o lançamento do Fórum Regional de Governo em Divinópolis, nesta sexta-feira (18/9), o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, destacou o esforço do Governo mineiro em atender ainda no início da gestão antigas reivindicações da população de todas as regiões do estado. Ao todo, 950 pessoas acompanharam o lançamento do Fórum.“É preciso mudar o jeito de governar o estado. Existem reivindicações que eu estou ouvindo aqui, que eu já conhecia de antes, que estão aí há cinco, dez, 15 anos, como a obra na MG-050, o Hospital São João de Deus, a segurança pública, a questão da educação.  Tudo isso vai sendo acumulado e não é resolvido. E tem que ser resolvido”, ressaltou o governador, afirmando que “não é com propaganda na televisão, dizendo que Minas tem a melhor energia, o melhor meio ambiente, a melhor educação (que isso vai ser resolvido), porque não tem, não é verdade. Nós queremos ter e vamos trabalhar para ter, mas tem que falar a verdade”.Pimentel lembrou as dificuldades financeiras encontradas pela sua gestão ao assumir o Governo do Estado, o que não permitirá que todas as demandas apresentadas pela população sejam resolvidas de imediato. “O déficit é de R$ 7,2 bilhões. Então você tem que ouvir os mineiros e as mineiras, criar um mecanismo de participação. Todos juntos vamos definir quais são as prioridades, cada região vai nos dizer o que é mais importante”, afirmou.Demandas - Na presença de lideranças políticas, de movimentos sociais e de moradores dos 56 municípios que integram o Território Oeste, os presentes aproveitaram para elogiar a iniciativa do Governo e também pedir soluções para alguns problemas. A coordenadora regional do movimento Quem Luta Educa, Maria Catarina Labore, agradeceu o governador por dar voz aos movimentos sociais. “Agora, nesse Governo, a democracia não está sendo mais amputada”, disse.Representando o setor industrial de Divinópolis e região, Demétrius Arantes acredita que só com a ida do Governo a todas as regiões do estado será possível fazer uma boa gestão. “Não é ficando no gabinete em Belo Horizonte que os problemas serão resolvidos. E o senhor está indo até o povo. Anunciar as melhorias no Hospital São João de Deus é atender toda a região Oeste”, avaliou.Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Regional Oeste, Afonso Gonzaga, ressaltou o fato de Pimentel estar cumprindo seus compromissos de campanha. “São de suma importância essas ações”, disse. Ele aproveitou para pedir ao governador a liberação mais rápida dos procedimentos de licenciamento ambiental em Minas.Representando os prefeitos presentes, os chefes dos Executivos de Iguatama, Leonardo Carvalho Muniz, e de Divinópolis, Wladimir Azevedo, classificaram a presença do governador na região como um momento histórico. “Nós, prefeitos, podemos ajudar a encontrar as soluções dos problemas. Nós sabemos onde estão os problemas”, ressaltou Muniz. “É o início de uma importante caminhada”, completou Azevedo.O deputado federal Jaime Martins também citou como fato histórico a presença de Pimentel em Divinópolis. “Poucas vezes na história reunimos governador, secretários e tantas lideranças de uma só vez”, disse. O parlamentar ainda citou o investimento na área da saúde como primordial para o Território Oeste.Já o deputado estadual Fabiano Tolentino, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, focou seu discurso nos anúncios feitos pelo governador, defendendo as ações na MG-050 e os recursos da Copasa. “Já estava na hora (das obras do esgotamento sanitário). É importante para o nosso progresso”, finalizou.Debate- Na parte da tarde, após a saída do governador Fernando Pimentel, a população teve a oportunidade de debater e entender detalhes do projeto dos fóruns. Um formulário para apresentação das demandas também foi entregue.Os secretários de Estado e lideranças regionais presentes responderam as dúvidas e os presentes já puderam citar alguns dos problemas mais frequentes na região. Novo encontro - Com 56 municípios, o Território Oeste foi dividido em seis microterritórios: Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Itaúna, Pará de Minas e Campo Belo.  Na segunda rodada do encontro, a população terá a oportunidade de apresentar suas demandas e elencar questões a serem incluídas no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), que será votado neste ano pela Assembleia Legislativa.No mesmo encontro, será oficializado o grupo de trabalho representante do Território Oeste, que definirá as prioridades da região. Ele será composto por representantes da sociedade civil organizada e não-organizada, prefeitos, vereadores, deputados, representantes do Governo estadual. Ao todo, cerca de 16 mil pessoas já acompanharam o lançamento dos 16 fóruns pelo Estado. Com a conclusão da primeira etapa do programa, com a instalação no Território Sul, em Pouso Alegre, todas as regiões estarão contempladas nos Fóruns de Governo. Segundo o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, existe a necessidade de o Governo encontrar alternativas para que o estado consiga crescer. “Estamos criando espaços de governança regional”.Nesta sexta-feira também acompanharam o evento os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Fausto Pereira (Saúde), Murilo Valadares (Transporte e Obras Públicas) e Macaé Evaristo (Educação), os presidentes da Cemig, Mauro Borges, e da Copasa, Sinara Meireles, além de prefeitos, deputados, vereadores, representantes de entidades e de movimentos sociais, entre outros. - Secom

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COMEÇA CHAMADO AOS JOVENS QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA

Voltada para aqueles que querem retornar aos estudos, campanha virada educação (vem) acontece em todo o estado a partir desta segunda-feira (21/9). O jovem que deixou de estudar e quer retornar aos estudos tem agora nova oportunidade para programar a sua volta às salas de aula no ano que vem. Tem início nesta segunda-feira (21/9) o chamado aos jovens que querem voltar a estudar em 2016 em qualquer nível da Educação Básica em Minas Gerais. A iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (SEE) faz parte da Virada Educação Minas Gerais (VEM), movimento que quer criar uma escola sintonizada com a realidade da juventude a partir do envolvimento de toda a comunidade escolar e da sociedade.Para atender ao chamado para o retorno aos estudos, o adolescente deverá preencher o formulário online disponível no site na Secretaria de Educação, neste link. Ele poderá acessar o formulário de qualquer local com acesso à internet ou se dirigir a uma escola da  rede estadual em Minas Gerais para realizar sua inscrição por meio deste mesmo formulário. As 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) doEstado também poderão ser procuradas pelos jovens interessados.No formulário, além dos dados pessoais, o interessado vai informar o nível de estudo concluído por ele, o município de residência e indicar até três escolas onde gostaria de estudar no ano que vem, dentre outras informações. De posse dos dados, a Secretaria de Estado de Educação vai analisar a demanda por vagas e direcionar o jovem para o local mais adequado para a sua reinserção na escola.Virada Educação Minas Gerais - A Virada Educação é uma grande mobilização para trazer o jovem de volta à escola, especialmente aqueles entre 15 a 17 anos. Cerca de 158 mil jovens em Minas Gerais desta faixa etária não estão na escola.O chamamento que começa hoje se junta a outras iniciativas da Virada que acontecem no Estado desde o mês de julho (acesse o site http://novotempo.educacao.mg.gov.br/ para saber mais). O movimento busca entender as causas da evasão escolar dos jovens e criar condições para que a escola seja mais atrativa e conectada à realidade desses sujeitos.Para isso, a SEE realiza desde agosto rodas de conversas com adolescentes e jovens em todo o Estado a fim de saber o que eles pensam da escola e em que ela pode melhorar. Ao todo, foram realizadas 10 rodas de conversa, e outras sete devem acontecer até o final do ano. Trata-se de uma metodologia que irá embasar as ações de políticas de educação, para esse público, que a SEE vai implementar.Entre as estratégias que se apresentam para as políticas de educação para a população jovem está a educação integral, que deve ser implantada considerando as especificidades das regiões e locais; a potencialização da educação profissional e o investimento em projetos acadêmicos e de extensão para o Ensino Médio, além da ampliação e fortalecimanto da Educação de Jovens e Adultos  (EJA). - Secom

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BRASIL E POLÔNIA UNEM ESFORÇOS PELO TURISMO

Acordo de cooperação visa ampliar fluxo de visitantes entre os dois países. O Brasil e a Polônia se comprometeram nesta quinta-feira (17) a aumentar os esforços de cooperação mútua para incrementar o fluxo turístico entre os dois países. O acordo foi assinado pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; e pelo vice-ministro do Turismo da Polônia, TomaszJendreczak; em Varsóvia, onde acompanhava uma comitiva empresarial liderada pelo vice-presidente Michel Temer. Entre os diversos setores representados pela comitiva, o turismo foi o único em que houve assinatura de um documento formal para estreitar a relação econômica entre os países. Para o ministro Henrique Alves, o reconhecimento internacional reforça a importância do turismo como um vetor para o desenvolvimento. A agenda na Polônia incluiu ainda uma reunião com a primeira-ministra, EwaKopacz, na sede do governo polonês, e a participação na abertura do Fórum Empresarial, que teve a presença do vice-primeiro-ministro JanuszPiechocinski. Na última terça-feira (15), a missão oficial esteve na Rússia. Na ocasião, Alves anunciou a instalação de um Escritório Brasileiro de Turismo (EBT) naquele país. O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento de um site de promoção do destino Brasil no idioma russo, que teve com a participação de agentes de viagens locais. - Secom

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