Estão
abertas, até o dia 20 de agosto deste ano, as inscrições para apresentação de programas
e projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).
Neste ano, estão disponíveis R$20 milhões para investimento em programas e
projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria da quantidade e qualidade
dos recursos hídricos. O edital define
as seguintes linhas de ação para apresentação dos projetos: prevenção e
mitigação das cheias, convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica, recuperação de nascentes, áreas de recarga
hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas
ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanentes (APPs),
saneamento e drenagem urbana. Podem ser inscritos, ainda, estudos, diagnósticos
e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e
plataformas de monitoramento voltados para a gestão e preservação de recursos
hídricos, os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos, a previsão
de tempo e clima, monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico,
físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos
e capacitação técnica ambiental e em
recursos hídricos. Por meio do edital, publicado na última sexta-feira (17), no
Diário Oficial de Minas Gerais, é possível saber as regras para apresentação,
seleção e classificação dos projetos, bem como a documentação a ser
apresentada. Segundo a diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Marília Melo, as linhas de ação para apresentação dos projetos atendem
às necessidades e aos desafios para melhorar a qualidade e a quantidade dos
recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas mineiras. “O edital
publicado reflete a contribuição de todos os envolvidos na gestão das águas,
como os Comitês de Bacia e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos”,
ressaltou. Podem se inscrever pessoas jurídicas, definidas de acordo com a Lei
estadual 15.910/2005, como ONGs, Prefeituras, concessionárias de serviços de
saneamento, organizações de ensino e pesquisa, entre outras. Os interessados
podem apresentar as propostas, que deverão ser
enviadas somente pelo Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro,
até o dia 20 de agosto. O sistema pode ser acessado pelo site do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), no endereço www.igam.mg.gov.br/fhidro.
Capacitação Fhidro 2013 - Por ocasião da abertura do Edital Fhidro 2013, com o
objetivo de capacitar futuros proponentes de projetos para o Fundo, possibilitando a elaboração de programas e
projetos de boa qualidade técnica e metodológica, o Igam e a Secretaria
Executiva do Fhidro (Sefhidro), disponibilizam cursos de “Capacitação para
Elaboração e Gerenciamento de Programas e Projetos destinados à Captação de Recursos”. Neste ano, oito
Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais foram selecionados
para receber os cursos de capacitação em Elaboração de Projetos para Captação
de Recursos junto ao Fhidro. Os Comitês de Bacias Hidrográficas/Unidades de
Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH’s) de Minas Gerais
selecionados foram: CBH Alto Rio Jequitinhonha, Rio Araçuaí, Médio e Baixo
Jequitinhonha, Rio Mosquito, Rio Mucuri, Médio São Francisco, Baixo Rio Grande
e Rio São Matheus. A seleção teve como critério o levantamento das UPGRH’s que
não enviaram ou enviaram menor número de projetos para aprovação no Fhidro. - Ascom
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