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O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 18, em
sua reunião, proposta de norma que resultará na redução dos valores máximos das
tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de
uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha
Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços. A
partir da vigência dessa norma, essas tarifas e valores estarão referenciados a
custos, e serão reduzidas gradativamente até o nível de custo eficiente de
longo prazo. Quanto às reduções esperadas, até 2019 a VU-M deverá
reduzir-se em mais de 90%, quando atingirá um valor médio em torno de R$ 0,02
(dois centavos de real). Hoje o valor médio de VU-M está em torno de R$ 0,23
(vinte e três centavos de real). Esta redução de preços de interconexão deverá
se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao
consumidor, pois haverá aumento da competição no setor. Também são esperadas
reduções significativas nas tarifas fixas (TUs) e valores de EILD. As
reduções nos valores de interconexão deverão impactar, também, os preços das
chamadas fixo-móvel, que deverão reduzir-se substancialmente. A orientação a
custos dos valores e tarifas de interconexão é importante, ainda, para diminuir
o chamado "efeito clube". Com valores de interconexão altos, as
chamadas para outras operadoras acabam se tornando caras. Assim, parentes ou
amigos precisam ter o chip de uma mesma operadora para aproveitar os preços
reduzidos de chamadas on-net. Com a medida deliberada hoje,
espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se
tornem mais próximos dos preços on-net. Assim, o consumidor não precisará de
vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar
chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas
on-net. A orientação a custos das tarifas e valores de referência também
é de fundamental importância para a Agência no cumprimento das políticas
públicas e no estímulo à competição e à eficiência na prestação dos serviços,
contribuindo para o aperfeiçoamento da regulação setorial. Para tomar tal
decisão, o Conselho Diretor baseou-se nos estudos desenvolvidos no âmbito do
contrato firmado em 2011 entre a Anatel e o consórcio das empresas consultoras
Advisia, Analysis Mason e Grant Thornton. Esse trabalho foi contratado por meio
de licitação internacional realizada pela União Internacional de
Telecomunicações (UIT). Após analisar as reduções dos valores de
interconexão praticadas em outros países, sobretudo da Europa, América Latina e
África, que experimentaram impactos muito positivos para os consumidores em
termos de redução de preços e aumento de investimentos no setor, o Conselho
Diretor determinou que as tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL) e os
valores de referência de rede móvel (VU-M) sejam orientados a custos em 2016 e
alcancem patamares de custos de uma empresa eficiente em 2019. Para EILD, o
prazo de convergência para custos eficientes será em 2020. O Conselho Diretor
analisou, ainda, os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e
2013, não constando impactos negativos para o setor, bem como redução de
investimentos ou lucros das empresas. As reduções nas tarifas de
interconexão móvel seguem a política estabelecida pela Agência no PGMC - Plano
Geral de Metas de Competição, que determinou reduções graduais até 2015. As
reduções decididas hoje abrangem o período de 2016 a 2019 – Ascom.
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