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O Conselho Diretor da Anatel decidiu
nesta quarta-feira, 18, submeter à apreciação da sociedade, por meio de
consultas públicas, as propostas do novo Plano Geral de Metas para
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU - STFC) prestado no
regime público e de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades
Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI),
ambas para o período de 2016 a 2020. As propostas permanecerão em consulta
pública por um período de 180 dias e qualquer pessoa poderá encaminhar
sugestões para a Anatel. Também haverá audiências públicas em locais e datas
ainda a serem definidos e oportunamente divulgados. Os avisos de abertura
das consultas públicas devem ser publicados no Diário oficial da União nos
próximos dias. A universalização é um conjunto de obrigações a que estão
sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime
público, ou seja, Oi, CTBC, Telefônica (Vivo) e Sercomtel (concessionárias
da modalidade Local) e Embratel (concessionária da modalidade Longa Distância).
As demais operadoras de telefonia fixa atuam em regime privado de autorização
e, por isso, não estão submetidas a essas obrigações. As operadoras de
telefonia celular também não se submetem a metas de universalização. As
obrigações de universalização objetivam possibilitar o acesso de qualquer
pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua
localização e condição sócio-econômica e permitir a utilização das
telecomunicações em serviços essenciais de interesse público – Ascom.
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