Uma
força-tarefa de 414 advogados públicos reforça o assessoramento jurídico e a
atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos tribunais durante a Copa do Mundo
FIFA 2014. Os membros da Instituição estão prontos para agir judicialmente caso
sejam identificados riscos e ameaças às atividades dos entes públicos federais
envolvidos direta ou indiretamente no evento, ou que prejudiquem torcedores e o
público em geral. Os órgãos de direção central da AGU explicam que um evento
com a magnitude da Copa do Mundo exige a manutenção dos serviços essenciais e o
acesso aos espaços e vias públicas durante a realização dos jogos. "O
fundamental para o país é que, neste momento de grande excepcionalidade, as
instituições e órgãos públicos possam desenvolver regularmente suas
atividades", afirma o Diretor do Departamento de Contencioso da
Procuradoria-Geral Federal (PGF), Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior. Anúncios
de greves e operação-padrão de servidores públicos estão na mira dos advogados
e procuradores da AGU, que poderão ajuizar ações com o objetivo de proibir
movimentos desta natureza. Até o dia 09/06, liminares obtidas pela
Procuradoria-Geral da União impediram, por exemplo, a realização e a
continuidade de paralisações da Polícia Federal, Receita Federal e órgãos
vinculados ao Ministério da Cultura, sob o alerta para o dano que as condutas
poderiam causar aos torcedores e aos contribuintes. "A AGU tem
atuado de forma estratégica e preventiva no sentido de obstar movimentos
grevistas que inviabilizem o trâmite normal da Copa. Não existe nenhuma outra
situação relativa a servidores públicos envolvidos com a segurança que tenha o
potencial de representar ameaça à realização do evento", garante o Diretor
do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da PGU, Niomar de Sousa
Nogueira. Por precaução, a Advocacia-Geral também monitora áreas
envolvendo a atuação de empresas públicas e de economia mista nacionais, nas
quais a União figura como assistente nas ações, além de aeroviários, aeronautas
e agentes portuários federais. Planejamento - As unidades da PGF e PGU em
todo o Brasil estão empenhadas para acompanhar a situação particular de cada
localidade. Advogados e procuradores foram orientados a monitorar e comunicar
notícias ou mesmo indícios de paralisações de serviços públicos, interdições de
rodovias federais e ocupação de prédios públicos. Qualquer um dos fatos pode
gerar ações na Justiça Federal para assegurar um contingente mínimo de
servidores trabalhando, a reintegração de posse e a proibição de iminente
obstrução de locais públicos, por exemplo. Possíveis questionamentos judiciais
que atinjam os ministérios e autarquias federais ligados à Copa do Mundo têm,
ainda, respaldo no trabalho dos membros da Consultoria-Geral da União (CGU),
que também funcionará em regime de plantão durante a Copa. Além do órgão
central, 16 Consultorias Jurídicas participam do esquema especial. O
Consultor-Geral da União substituto, André Dantas Amaral, que atualmente
coordena o Grupo Executivo da Advocacia-Geral formado para conferir segurança
jurídica às ações do mundial (GECOPA/AGU), ressalta a importância da integração
das áreas consultiva e do contencioso, principalmente em um evento de grande porte
que demanda atuação intensa dos órgãos de controle. "O Grupo teve um papel
preventivo fundamental, de diálogo e coordenação jurídica, para que o período
pré-copa pudesse transcorrer sem maiores questionamentos. Neste momento que se
inicia o mundial, a Consultoria-Geral da União atuará coordenada com a PGU e
PGF para garantir, do ponto de vista jurídico, a normalidade do evento",
explica. O plantão da AGU também ocorrerá nos dias em que houver modificação no
expediente das procuradorias, em função de Portaria do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, decretos estaduais, municipais e/ou
distrital. Nos dias de jogos da seleção brasileira, de partidas nas
cidades-sedes, ou mesmo nos fins de semana e feriados, advogados e procuradores
farão contatos com juízes e servidores da Justiça Federal plantonistas com o
objetivo de verificar se é necessário adotar alguma medida judicial urgente em
relação a prazos e novos possíveis processos – Ascom.
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