A
devolução do equivalente a R$ 10,7 milhões em razão dos desvios na obra da sede
do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo ao Governo brasileiro foi
anunciada, nesta terça-feira (09/07), pelo Advogado-Geral da União, ministro
Luís Inácio Adams. A reposição resultou da atuação da Advocacia-Geral da União
(AGU) para repatriar bens e valores localizados no exterior em nome do ex-juiz
Nicolau dos Santos Neto, condenado em ação penal pelas irregularidades. Durante
entrevista coletiva realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, o ministro
Adams explicou que o recurso internalizado representa o patrimônio pessoal do
ex-magistrado e sua esposa na Suíça como forma de ressarcimento aos desvios
cometidos por ele. Aproximadamente US$ 6,8 milhões estavam depositados em duas
contas de um banco de Genebra em nome de ambos. As contas foram bloqueadas em
1999 a pedido do Governo brasileiro após a identificação dos depósitos feitos
pelo ex-juiz. O Advogado-Geral ressaltou que desde então, uma ação penal por
crime de lavagem de dinheiro buscou reaver o montante. A investigação de
movimentação dos valores detectada antes do bloqueio também fez parte do
processo. Em agosto de 2012, o Tribunal Federal da Suíça julgou definitivamente
o pedido de repatriação dos recursos. A decisão ordenou a devolução de US$ 4,7
milhões ao Governo brasileiro e estipulou o pagamento de US$ 2,1 milhões por
reparação de danos devido as retiradas realizadas entre 1994 e 1999, antes do bloqueio
das contas. A execução da indenização pelo desfalque, calculada em R$ 4,9
milhões, ocorrerá a partir do rastreamento de outros bens do ex-juiz Nicolau
dos Santos Neto no Brasil e exterior.R$ 2,5 bi recuperados - O ministro Adams
afirmou que o processo é mais uma etapa na recuperação dos valores desviados da
obra do tribunal paulista. "Já conseguimos reaver em torno de R$ 115
milhões decorrentes das fraudes da construção TRT de São Paulo",
contabiliza o Advogado-Geral, indicando que a cifra deve alcançar mais de R$
500 milhões, considerando o acordo de R$ 468 milhões, firmado pela AGU com o
Grupo OK, em 2012, do ex-senador Luiz Estevão, que também foi condenado pelas
fraudes. O grupo paga mensalmente R$ 4 milhões por conta do acordo. Para o
Advogado-Geral, "essas dívidas correspondem, no conjunto, um enorme
esforço do governo e do Estado brasileiro na recuperação de recursos
desviados". Adams acrescentou que há uma ampla perspectiva de restituir o
erário, a exemplo do retorno obtido pela AGU nos casos do ex-juiz Nicolau dos
Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão. De acordo com declarações do ministro
à imprensa, nos últimos três anos os órgãos da Advocacia-Geral conseguiram
recuperar R$ 2,5 bilhões em ações na defesa dos cofres da Administração Direta
e Indireta. O total é parte dos R$ 12 bilhões que são cobrados na Justiça em
casos dessa natureza. "Conseguimos, com isso, verdadeiros resultados
positivos em termos de reparação dos desvios que foram realizados no Brasil por
conta de malversação de recursos, lavagem de dinheiro e outras ações criminosas
que estão sendo combatidas no país", concluiu. O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, também participou da entrevista coletiva. Segundo ele, a
parceria do ministério com a AGU e outros órgãos federais permitiu o
monitoramento de cerca de R$ 300 milhões bloqueados em outros países por
suposta origem ilícita. "Temos trabalhado arduamente para que possamos
resgatar esses recursos tomando uma série de medidas no enfrentamento da
lavagem de dinheiro", disse. Presente também na reunião com a imprensa, o
ministro da embaixada da Suíça, Jean-Pierre Reymond, afirmou que seu país
atribui grande importância à luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. O
diplomata enfatizou que a Suíça age assim tanto no âmbito da prevenção quanto
no da repressão, de modo a restituir os fundos ao país em questões que a origem
ilegítima é comprovada. De acordo com
Reymond, nos últimos 15 anos, a Suíça restituiu o equivalente a R$ 3,5 bilhões.
"A Suíça está convencida de que a cooperação jurídica internacional com o
Brasil, já reforçada pelo tratado bilateral em matéria penal desde 2009,
continuará exitosa e implementando, assim, os seus efeitos benéficos",
salientou. Estiveram presentes na entrevista coletiva, o Procurador-Geral da
União, Paulo Kuhn, o Diretor do Departamento Internacional da
Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes, e o Secretário Nacional de
Justiça, Paulo Abrão.
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