A
atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
garantiu, na quinta-feira (20/09),a realização de busca e apreensão de
documentos
e
materiais eletrônicos na operação que investiga suposta formação de cartel
entre empresas salineiras nos estados do Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
A ação conta com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos
dois estados. A operação acontece nas cidades de Mossoró, Natal e Rio de
Janeiro. Entre empresas e sedes de sindicatos foram executados nove mandados de
busca e apreensão. Sete deles em Mossoró, um em Natal e um no Rio de Janeiro,
onde os grupos mantêm escritórios comerciais. As buscas foram motivadas por
pedido do Cade, baseado em declarações públicas do sindicato de que as empresas
se reuniam constantemente para discutir o preço do produto e as quantidades de
produção, o que em tese, configura cartel. Um estudo econômico feito pelo órgão
de defesa da concorrência mostrou que desde o início desse contato entre as
empresas, o preço do sal cresceu a níveis próximos ao que ocorreria caso
houvesse monopólio no setor. De acordo com a AGU, a partir de 2008, o preço ao
consumidor final do sal para alimentação chegou a superar em mais de 50% o
índice da inflação no período. Os procuradores federais alertaram que a
produção do sal das empresas supostamente envolvidas, responde por cerca de 80%
da produção nacional, o que faz com que a existência de um cartel no setor
tenha impacto significativo nos preços do produto. Sustentaram ainda, que o
aumento do sal para alimentação encarece a cesta básica em todo o Brasil. Para
o Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho (PFE/Cade),
Gilvandro Araújo, o procedimento auxiliou a Superintendência da autarquia a
esclarecer a existência ou não de um cartel. "Os procuradores atuaram em
juízo e acompanharam diretamente a operação para garantir o cumprimento da
decisão judicial e orientar a colheita dos documentos", informou. Além da
PFE/Cade participaram do procedimento a Procuradoria Regional Federal da 2ª
Região (PRF2), a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e a
Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PF/RN). A operação ainda
contou com a participação de 42 policiais rodoviários federais, 22 técnicos do
Cade, 18 oficiais, dois agentes de segurança da Justiça Federal e quatro
peritos da Polícia Federal. A ação também conta com apoio técnico de servidores
do Ministério Público Estadual. A PFE/Cade, a PF/RN, PRF2 e a PRF5 são unidades
da Procuradoria-Geral Federal órgão da AGU.
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