Reforma administrativa: Fim da estabilidade
favorece perseguição ideológica de servidores
A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL)
promete muitas reformas. A da Previdência já está no Senado e provavelmente
será aprovada. A tributária, que há décadas é tida como uma necessidade, deve
entrar na pauta em breve. E, para completar o time das reformas, uma
administrativa vem ganhando forma. Alguns dos pontos já divulgados merecem
apreciação crítica, pois podem prejudicar o serviço público no Brasil; É o caso
da possibilidade de acabar com a estabilidade para servidores. Esse é,
certamente, um dos pontos mais críticos da reforma administrativa. Segundo o
governo, caso a reforma se torne realidade, apenas algumas carreiras terão
direito à estabilidade, como fiscais de renda e diplomatas. São as carreiras
que supostamente (e na visão da equipe do ministro da economia Paulo Guedes)
sofrem mais pressão. Porém, na prática, todo servidor público tem chances de
ser perseguido, desde o diplomata até quem trabalha no serviço público
municipal. Inclusive, acredito que quanto mais na zona rural maiores são as
chances. Afinal, são em lugares assim que ainda imperam coronéis da política.
Ao contrário do que muitos pensam, a estabilidade não é um benefício aos
preguiçosos. Ela é importante para evitar que servidores públicos sejam
prejudicados por questões ideológicas, principalmente quando há troca de gestão
de vereadores, deputados, prefeitos e governadores. Sem a estabilidade seria
muito comum, por exemplo, a demissão de servidores de gestões anteriores quando
um novo grupo tomar posse. Não seriam utilizados critérios de desempenho,
apenas ideológicos. O servidor não ocupa o cargo para atender aos caprichos de políticos
e, por essa razão, não deve ser perseguido por eles. Seu objetivo é trabalhar
para o bem do Estado, não para partidos. Até porque o Estado e a população
permanecem, já os partidos vêm e vão. Servidores já são demitidos por
crimes de corrupção, desídia e péssimo desempenho. Se o real interesse do
governo é eliminar os trabalhadores que não entregam bons resultados não há
razão para acabar com a estabilidade. Basta utilizar os mecanismos existentes.
Reformas podem ser necessárias desde que não prejudiquem o serviço público e,
consequentemente, a população que depende dele.
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