BOTÃO DO PÂNICO INTENSIFICARÁ PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mato Grosso é considerado o segundo estado com
maior índice de casos de feminicídio e o Brasil em quinto no ranking de quem
mais pratica violência contra a mulher. Baseado neste dado, o deputado estadual
Delegado Claudinei (PSL) propõe o Projeto de Lei n.º 345/2019 que cria
diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –
DSP, conhecido por “Botão do Pânico”. Em fase de tramitação na Assembleia
Legislativa de Mato Grosso, a matéria se encontra na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. O Botão do Pânico é uma forte aliada para as mulheres
em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com Delegado
Claudinei, a intenção é implantar este dispositivo eletrônico em todo o estado
de Mato Grosso. “As vítimas já estarão protegidas por medida protetiva e, se
caso houver uma frequência de importunação do agressor, ameaças, entre outros
fatores que comprovem que a mulher está sob o risco de morte, as polícias
militar e judiciária civil farão a devida regulamentação para o uso do
equipamento”, esclarece o deputado. O juiz da 1ª Vara Especializada
em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad
Campos, esclarece que Cuiabá e Várzea Grande já contam com este sistema de
proteção às vítimas de violência. “Existe uma central, eles
registram e codificam o botão do pânico na mulher. Então, se o juiz colocar a
distância de 500 metros, neste perímetro controlado por satélite, se chegou
menos de 500 metros dispara e sai na Central da Polícia que já pode ir lá,
prender ou, até mesmo, a vítima consegue ter tempo para pedir socorro”, explica
o magistrado. Em 2017, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
realizou um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão para a contratação de empresa
especializada para a implementação do “Botão do Pânico”, por meio do contrato
de n°144/2017, com vigência de 36 (trinta e seis) meses. Os municípios de
Cuiabá e Várzea Grande contam o sistema aplicado na Delegacia Especializada em
Defesa da Mulher.
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