OPERAÇÃO CASMURROS INVESTIGA FRAUDES EM CONTRATOS
DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ALAGOAS
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza,
na manhã desta terça-feira (10), em conjunto com a Polícia Federal e o
Ministério Público Federal, a Operação Casmurros, em Alagoas. A ação investiga
organização criminosa suspeita de desvios de recursos públicos em contratos de
transporte escolar com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc/AL). A
organização atuava por meio de dispensas emergenciais e pagamentos por
indenização para direcionar a contratação e favorecer supostas entidades sem
fins lucrativos (OSCIP) e cooperativa, que se beneficiavam de superfaturamento
mediante pagamento de quilômetro rodado acima dos valores contratados. As
investigações tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da CGU realizada
no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Haverá entrevista
coletiva à imprensa às 10h, no auditório da Polícia Federal Estado de Alagoas,
para detalhamento de informações sobre a operação. Também foram
detectadas evidências de direcionamento de dispensas emergenciais por meio de
cotações de preços elaboradas em conluio, retardamento de processo licitatório,
ausência de publicação de cotações de preços, celebração de apostilamento
quando estava clara a necessidade de termo aditivo e serviços prestados de
forma precária, colocando em risco os estudantes transportados. A
participação de servidores públicos, por ação ou omissão, foi condição
necessária para o sucesso do esquema criminoso. As investigações apontam a
inobservância de requisitos exigidos para a contratação das empresas, ausência
de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e falsidade ideológica em
atestos ou em declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa
emergencial de licitação. Prejuízos social e financeiro: Na execução dos
serviços, os alunos foram prejudicados pela precária condição de segurança de
parte da frota, situação provavelmente decorrente do repasse insuficiente de
recursos aos efetivos transportadores por parte da contratada. Também há
registro de superlotação em algumas rotas e ausência de veículos em outras, o que
resulta em faltas e abandono escolar. Os prejuízos sociais são
potencializados pelos frequentes protestos dos transportadores, que alegam
atraso e falta de pagamentos, e pelo não recolhimento de tributos, incluindo
contribuições previdenciárias dos motoristas. Os contratos celebrados
pela Seduc/AL envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de recursos
próprios do ente federativo estadual. A soma dos valores pagos em
decorrência das contratações emergenciais desde janeiro de 2017 alcança um
montante de cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5
milhões de superfaturamento. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode
ultrapassar R$ 21 milhões.
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