CGU investiga desvios de recursos na execução do
transporte escolar em Porto Velho/RO
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa
nesta quarta-feira (4), em Porto Velho (RO), da Operação Carrossel, realizada
em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A
ação visa apurar esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos
públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE), no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A contratação do serviço
de transporte escolar terrestre foi realizada em maio de 2018 pela Secretaria
Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED) em caráter emergencial por meio de
dispensa de licitação. Na época, a SEMED decidiu pela contratação emergencial,
alegando que as empresas anteriormente contratadas não vinham executando os
serviços de forma satisfatória. Por meio da dispensa de licitação, as
empresas Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli – ME,
Flecha Transporte e Turismo Ltda e Via Norte Comércio e Serviços Ltda foram
contratadas por 180 dias para executar os serviços de transporte terrestre no
valor total de R$ 14.678.927,70. Transcorridos alguns meses após a contratação
emergencial, todos os lotes passaram a ser executados pela empresa Freitas.
Levantamento preliminar realizado pela CGU identificou sobrepreço de mais 40%
em relação aos preços pagos pela SEMED antes da abertura do processo
emergencial. Além disso, durante a execução dos contratos emergenciais foram
identificadas irregularidades, como a precariedade na prestação de serviços, a
inobservância de cláusulas contratuais que impactavam substancialmente no preço
do quilômetro rodado e o descumprimento quanto aos encargos trabalhistas e
sociais dos motoristas.
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