PIAU ANUNCIA ENCONTRO REGIONAL PARA DISCUTIR
URGÊNCIA DE NOVO PACTO FEDERATIVO
O prefeito de Uberaba e presidente da
Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Paulo
Piau, ao participar nesta quinta-feira (24), de AGO (Assembleia Geral
Ordinária) do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional),
anunciou aos colegas prefeitos presentes a realização, em Uberaba, de evento
para discutir o Pacto Federativo, programado inicialmente para o próximo dia 09
de novembro. De acordo com o líder municipalista, trata-se de um tema
recorrente, mas necessário para a sobrevivência dos municípios. Acrescenta que
a pauta é motivo de mobilização constante de prefeitos à capital federal em
busca de um novo modelo de redistribuição de tributos e mais autonomia para que
os municípios decidam seus gastos. “Pacto Federativo significa distribuir
obrigações e recursos. Entretanto, os municípios brasileiros estão com a
sobrecarga de responsabilidades, enquanto os recursos estão em Brasília”,
observa. Paulo Piau lembra que o ministro Paulo Guedes (Economia) trouxe esse
assunto da discussão do pacto, desde o início do atual Governo Federal, o que
foi muito bem recebido pelos prefeitos de todo País. Diante dessa nova
perspectiva, surgiu um movimento na base, aqui do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, para dar força ao Pacto Federativo. As primeiras reuniões foram
realizadas em Uberlândia e Araguari. Desde já, Paulo Piau convida todos os
prefeitos e vereadores da região e demãos lideranças políticas, bem como
dirigentes das entidades de classe, imprensa, universidades e representantes
dos demais segmentos que estão no contexto da sociedade civil para participarem
das discussões. “Nossa região é, desde já, convidada a dar respaldo ao Governo
Federal especialmente ao ministro Paulo Guedes, no sentido de que sejam destinados
mais recursos aos municípios para fazer frente às responsabilidades cada vez
mais crescentes”, reforça Paulo Piau. Desequilíbrio gritante. O Pacto
Federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a
moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os
campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo
que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno,
sobretudo, de questões fiscais. De acordo com o consultor da Câmara dos
Deputados Aurélio Palos, a Constituição de 1988 promoveu significativa
descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir,
simultaneamente, a responsabilidade sobre os serviços. Em resposta a esse
desequilíbrio, ainda de acordo com a Agência Senado, a União lançou mão da
criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados com estados e
municípios. AGO. De outra parte, o presidente do Convale e prefeito de Campo
Florido, Renato Soares de Freitas, informou que durante a assembleia houve
aprovação de alterações no Estatuto Social do Consórcio além de aprovada
prestação de contas. “Os resultados no primeiro semestre do ano foram muito
positivos. O Consórcio tem prestado um serviço expressivo para todos os
municípios consorciados”, diz ele, ao assinalar que o Convale não tem resultado
operacional, cuja preocupação é a busca constante de economia às prefeituras
consorciadas. Renato Soares de Freitas, em seguida, expôs que o Consórcio “é a
bola da vez”, porque os municípios acabam tendo um grande Impacto positivo, na
medida em que são licitadas obras e serviços para 12 municípios ao mesmo tempo.
E finaliza: “Possibilita economia de escala e isso é muito importante frente à
situação econômica atual. “O Consórcio é desonerado de várias tributações e
conta com incentivos nas contratações”
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